Execução Fiscal 0901012-37.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.992,55

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 19:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/10/2023, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI)

24/10/2023, 02:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/09/2023, 09:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:14

Despacho

25/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023, 12:35

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:40

10/12/2025, 12:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 19:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/10/2023, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI)

24/10/2023, 02:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/09/2023, 09:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:14

Despacho

25/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09010123720188240038

08/11/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901012-37.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/09/2022, 16:14

Decisão interlocutória

30/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 18:08

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 03:38

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

14/05/2020, 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 13:34

Juntada

14/04/2020, 13:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 01:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832007072TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Ventus Comercio de Pecas Automotivas Eireli Diligência : 12/03/2020

12/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

05/03/2020, 16:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20005664-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 10:55

21/01/2020, 11:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2019, 07:25

Juntada

04/12/2019, 07:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831272663TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Ventus Comercio de Pecas Automotivas Eireli

02/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

26/11/2019, 19:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

26/11/2019, 19:02

Conclusos para despacho

07/06/2018, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:15

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 14:04

DESPACHO

•26/11/2019, 19:02