Apelação / Remessa Necessária 5039357-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

DANIELI CALORE LALAU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

DANIELI CALORE LALAU

CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

CARLOS CESAR SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

18/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR065436

11/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR105854

11/02/2026, 18:05

Despacho

11/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA (SP509156 - DANIELI CALORE LALAU)

10/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(94)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

20/02/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

18/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR065436

11/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR105854

11/02/2026, 18:05

Despacho

11/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA (SP509156 - DANIELI CALORE LALAU)

10/02/2026, 17:38

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/04/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/04/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 335236, Subguia 69446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

07/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 335236, Subguia 69446

06/03/2023, 09:31

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA - Guia 335236 - R$ 224,84

06/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/02/2023, 14:33

Determinada a intimação

23/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

22/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

29/11/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 14:47

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162

10/11/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

25/10/2022, 18:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/10/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 11:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

07/10/2022, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

03/10/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

29/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

28/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/09/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:09