Execução de Título Extrajudicial 0002255-41.2007.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002255-41.2007.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) APELADO: JUCELITO PANISSON (EXECUTADO) APELADO: ANTONINHO PANISSON (EXECUTADO) APELADO: IVANILDES DE GODOY PANISSON (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002255-41.2007.8.24.0001/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

10/10/2022, 00:00

Despacho determinando citação/notificação - I - Citem-se os executados para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 652 do CPC). II - Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação dos executados, nos moldes do §1° do art. 652 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 648/649, CPC). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, p. único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. III - Não tendo havido indicação de bens pelo credor nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo oficial, desde já determino seja intimado os executados para que, no prazo de 5 dias, indiquem bens passíveis de penhora, observado o §4° do art. 652 do CPC. A não indicação de bens pelos devedores no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no artigo 601 do CPC (art. 600, inciso IV, do CPC). IV - As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação dos devedores com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 655-A do CPC. V - Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo(a) exeqüente a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se os executados na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exeqüente providenciar a averbação da penhora no Cartó

07/02/2008, 15:47

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IVANILDES DE GODOY PANISSON, Guia 6042085, Subguia 3142818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONINHO PANISSON, Guia 6042084, Subguia 3142816

Juntada - Guia Gerada - IVANILDES DE GODOY PANISSON - Guia 6042085 - R$ 67,89

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUCELITO PANISSON, Guia 6042083, Subguia 3142813

Juntada - Guia Gerada - ANTONINHO PANISSON - Guia 6042084 - R$ 67,89

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ

Juntada - Guia Gerada - JUCELITO PANISSON - Guia 6042083 - R$ 67,92

Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(140)