Cumprimento de sentença 5000288-10.2011.8.24.0008 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000288-10.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVERI FLOSS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5000288-10.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

10/10/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0245/2014 Teor do ato: Ex positis, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por OI TELEFONIA FIXA S/A contra cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido constante da Ação de Adimplemento Contratual ajuizada por Alveri Floss, para, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGAR EXTINTO o processo de execução de sentença com relação à cobrança de indenização pela diferença de ações, por ausência de liquidez do título neste ponto, bem como DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO da execucional quanto à cobrança da verba honorária arbitrada no processo de conhecimento em R$ 600,00, com as devidas correções e atualizações. Sendo os litigantes vencidos e vencedores, condeno a parte impugnada ao pagamento de 50% das custas processuais, e a empresa de telefonia ao remanescente, bem ainda ambas as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), ex vi do §4º do art. 20 do CPC, permitida desde logo a compensação, nos termos da Súmula n. 306 do STJ. A cobrança das custas devidas pelo autor fica suspensa, em inteligência ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, porquanto concedida a gratuidade judiciária (fls. 22 do processo principal); a suspensão não alcança, contudo, os honorários por ela devidos, os quais deverão ser compensados. P.R.I. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Após, transitado em julgado, intime-se a parte impugnada/credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, nos autos da ação de execução, o valor exequendo referente à verba honorária de R$ 600,00, devidamente atualizado a partir da data de seu arbitramento (8.5.2008), acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Apresentado novo demonstrativo do débito, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem os autos da execucional conclusos para deliberação. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 017.314/CE), Marcelo Castellain Maba (OAB 028.1

21/05/2014, 13:09

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(213)

legal

Todos os documentos(18)