Execução de Pena de Multa 5003612-66.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 170,69

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROLNEI CANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONICA LUMI MATSUO

OAB/SC 044751·CPF·Representa: Réu

JULIANA ALVES DOS SANTOS MACEDO

OAB/SC 051487·CPF·Representa: Réu

WLADMIR MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 035561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:58

Juntada - Extrato Subconta - 2311309129<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,21

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

14/05/2024, 13:35

Juntada - Extrato Subconta - 2311309129<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 11:52

Juntado(a)

14/05/2024, 11:52

Expedição de ofício

14/05/2024, 11:50

Transitado em Julgado

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:11

Juntado(a)

13/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2023, 13:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:58

Juntada - Extrato Subconta - 2311309129<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,21

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

14/05/2024, 13:35

Juntada - Extrato Subconta - 2311309129<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:44

14/05/2024, 11:52

Juntado(a)

14/05/2024, 11:52

Expedição de ofício

14/05/2024, 11:50

Transitado em Julgado

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:11

Juntado(a)

13/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2023, 13:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:44

Decisão interlocutória

24/11/2023, 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2311309129<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:16

Juntado(a)

17/08/2023, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

17/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:22

Juntado(a)

16/08/2023, 18:20

Despacho

07/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para despacho - 07/02/2023 00:19:36)

07/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017808832. Valor transferido: R$ 195,01

12/07/2023, 11:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

07/02/2023, 00:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROLNEI CANETTI EDITAL Nº 310034356404 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROLNEI CANETTI, CPF: 07112951909, Endereço: Rua Vereador Germano Luiz Vieira, 0 - Arraial dos Cunhas - 88316700 - Itajaí (Residencial) e Rua FRANCISCO NICOLETTI, 260 - CIDADE NOVA - 88308625 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, nos termos da decisão anexa. Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003612-66.2020.8.24.0113/SC

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 12:30

Expedição de Edital - intimação

07/10/2022, 12:29

Despacho

03/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

28/09/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

09/06/2022, 17:37

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/06/2022, 17:16

Despacho

09/06/2022, 15:06

Juntado(a)

09/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado em virtude do bloqueio de valores juntado ser de DEONICIO APARECIDO DE SOUZA e não do réu deste processo.

11/04/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

10/02/2022, 13:21

Expedição de mandado - IAICEMAN

10/02/2022, 06:27

Despacho

29/01/2022, 11:13

Juntado(a)

28/01/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

13/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

11/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

10/11/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 10/11/2021 14:11:31)

10/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2021 02:00:05 com disponibilização efetiva no dia 27/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2021

27/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2021

26/07/2021, 18:03

Expedição de Edital - citação

26/07/2021, 18:03

Determinada a citação

18/12/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2020, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

08/07/2020, 13:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/07/2020, 13:43

Determinada a citação

19/06/2020, 19:49

Juntada de certidão

19/06/2020, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:49