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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.876,44

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:27

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA)

20/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 21:19

Todas as movimentações(89)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:27

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA)

20/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/02/2024, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA)

29/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/02/2024, 07:47

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 21:32

Decisão interlocutória

26/01/2024, 21:32

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:22

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA EDITAL Nº 310033603810 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALMERINDA JOVINA MARIA SANTANA, CPF: 81841566934 Certidão de Dívida Ativa nº 13025 / 2017. Valor do Débito: 1.876,44. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902949-95.2017.8.24.0045/SC

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 17:59

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:44

Decisão interlocutória

28/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/03/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/01/2022, 17:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/12/2021, 22:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 22:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

29/10/2021, 15:56

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2021, 19:28

Juntada de Petição

19/10/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/08/2021, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 19:22

Suspensão - art. 40 LEF

10/07/2019, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

10/07/2019, 19:10

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 06:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

11/04/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 23:12

Juntada

29/03/2018, 23:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802492446TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Almerinda Jovina Maria Santana

26/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/03/2018, 16:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 16:52

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 18:05

Juntada

28/03/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:44

DECISÃO

•10/07/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 14:17

DESPACHO

•19/03/2018, 16:52