Procedimento Comum Cível 0328334-34.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.465,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL

OAB/SC 059307·CPF·Representa: Autor

ANTHONY THIESEN

OAB/SC 048827·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BEIRAO

OAB/SC 017795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045795, Subguia 2647450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,80

22/03/2023, 06:14

Baixa Definitiva

17/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 10:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045796, Subguia 2647452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 250,22

15/03/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

25/02/2023, 20:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

15/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5045796, Subguia 2647452

15/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2023. Parte CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS, Guia 5045795, Subguia 2647450

15/02/2023, 11:05

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5045796 - R$ 250,22

15/02/2023, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:05

Juntada - Guia Gerada - CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS - Guia 5045795 - R$ 27,80

15/02/2023, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:05

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045795, Subguia 2647450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,80

22/03/2023, 06:14

Baixa Definitiva

17/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 08:17

15/03/2023, 10:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045796, Subguia 2647452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 250,22

15/03/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

25/02/2023, 20:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

15/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5045796, Subguia 2647452

15/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2023. Parte CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS, Guia 5045795, Subguia 2647450

15/02/2023, 11:05

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5045796 - R$ 250,22

15/02/2023, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:05

Juntada - Guia Gerada - CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS - Guia 5045795 - R$ 27,80

15/02/2023, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Custas Satisfeitas - 15/02/2023 14:04:30)

15/02/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 15/02/2023 14:04:30)

15/02/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/02/2023 14:04:30)

15/02/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/02/2023 14:04:31)

15/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5045796, Subguia 2647443

15/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

14/02/2023, 08:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

14/02/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

13/02/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

16/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

24/12/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03283343420158240023

13/12/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE BEIRAO APELADO: CONDOMNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS ADVOGADO: MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL (OAB SC018190) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328334-34.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

10/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/12/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 08:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/12/2019, 14:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/12/2019, 14:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/12/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099

11/07/2019, 05:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC)

09/07/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

09/07/2019, 14:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10087431-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/06/2019 14:38

19/06/2019, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070

30/05/2019, 06:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC), Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC)

28/05/2019, 17:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/05/2019, 10:30

Certificado a publicação e registro da sentença

23/05/2019, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a restituir ao autor os valores cobrados a maior, isto é, que ultrapassaram a medição de 583 m³, nas faturas do período compreendido entre 08/2.011 até 10/2.014 - estas inclusive -, mediante atualização monetária, pelo INPC, e acréscimo de juros de mora a partir da citação, à razão de 1% ao mês (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000251-9, de Rio do Sul, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 8/5/2014). Diante da sucumbência recíproca, arcarão os litigantes, na proporção de 10% ao autor e 90% à ré, com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC, pelo julgamento antecipado e apresentação de peças sem complexidade jurídica. Publique-se, registre-se e intimem-se.

23/05/2019, 10:29

Conclusos para sentença

22/06/2018, 15:22

Conclusos para sentença

28/03/2017, 11:00

Conclusos para sentença

06/12/2016, 12:14

Conclusos para despacho

31/03/2016, 06:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10022355-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/03/2016 18:56

18/03/2016, 02:21

Juntada

14/03/2016, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2302 Página:

14/03/2016, 14:58

Juntada

02/03/2016, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 107/199, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC)

02/03/2016, 11:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 107/199, no prazo de 10 (dez) dias.

19/02/2016, 12:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10012079-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2016 16:53

19/02/2016, 12:25

Juntada

19/02/2016, 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2292 Página:

19/02/2016, 10:34

Juntada

17/02/2016, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Cite-se, com prazo de 15 dias à resposta. 2) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC)

17/02/2016, 11:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2016, 08:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460465183TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Diligência : 29/01/2016

03/02/2016, 08:21

Juntada

03/02/2016, 08:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/01/2016, 16:14

Determinado a citação/notificação - Vistos. 1) Cite-se, com prazo de 15 dias à resposta. 2) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.

20/01/2016, 12:37

Conclusos para despacho

18/01/2016, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10193435-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/12/2015 16:31

14/12/2015, 03:48

Mero expediente - SAJ - Vistos. Deverá a autora, em dez dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

09/11/2015, 16:37

Conclusos para despacho

20/10/2015, 16:41

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

20/10/2015, 16:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/10/2015, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 14:46

SENTENÇA

•23/05/2019, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 12:34

DESPACHO

•20/01/2016, 12:37

DESPACHO

•09/11/2015, 16:37