Procedimento Comum Cível 0306313-79.2016.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306313-79.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/06/2025, 22:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8482381, Subguia 4329746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 442,03

03/09/2024, 09:02

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:50

Baixa Definitiva

28/08/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2024, 09:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

02/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANGELA REGINA RODRIGUES, Guia 8482383, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4329747&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8219602923ea615f6179e4f3d3dd9320' target='_blank'>4329747</a>

02/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8482381, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4329746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8219602923ea615f6179e4f3d3dd9320' target='_blank'>4329746</a>

02/08/2024, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. ANGELA REGINA RODRIGUES - Guia 8482383 - R$ 442,03

02/08/2024, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. BANCO PAN S.A. - Guia 8482381 - R$ 442,03

02/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGALI CINTIA CHEROBIN

02/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

31/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/07/2024, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 00:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO a sentença de fls. 549/561 para somente incluir a fundamentação relativa a rejeição das despesas pleiteadas, mantendo o dispositivo da sentença: "(...) Danos materiais (despesas) A condenação em danos materiais pressupõe pedido certo e determinado, lastreado com provas consistentes acerca dos valores. 'Os danos materiais não se presumem, de sorte que a sua reparação depende da prova efetiva da ocorrência, ônus que a lei adjetiva civil impõe ao autor'. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.022999-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2009). Pois bem, em relação as alegadas despesas suportadas em face da necessidade de correção de equívocos e anulação de empréstimos, em especial de sua locomoção, relacionadas às fls. 22/23, não há como acolher o pedido, pois a limitação do deslocamento não decorre por si só das falhas contratuais. Por óbvio, diante da situação narrada, não se descarta que a autora tenha necessitado de deslocamento para resolver os problemas relativos aos contratos discutidos nos autos. Restou incontroverso que a autora foi vítima de acidente de trânsito, com ferimentos graves que justificaram tratamento físico longo e penoso, o que indica diante da ausência de veículo próprio na contratação de táxi e outros. Mas a incorreção na contratação dos empréstimos por mais aborrecimentos que tenha causado, é um fator que sozinho não ampara o ressarcimento aos relacionados ao deslocamento para acupuntura, psicólogo ou mesmo "remédio" relacionado, em face das sequelas narradas do acidente sofrido. Ainda, não há como correlacionar os incômodos passados pela autora com os deslocamentos apontados, pois verifica-se que os recibos limitam-se a descrever um serviço prestado, cujo trajeto muitas vezes limita-se como "ida e volta", "calçadão" e alguns até ilegíveis (fls. 157/159). Cumpre à autora não somente relacionar

10/04/2019, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos - ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO a sentença de fls. 549/561 para somente incluir a fundamentação relativa a rejeição das despesas pleiteadas, mantendo o dispositivo da sentença: "(...) Danos materiais (despesas) A condenação em danos materiais pressupõe pedido certo e determinado, lastreado com provas consistentes acerca dos valores. 'Os danos materiais não se presumem, de sorte que a sua reparação depende da prova efetiva da ocorrência, ônus que a lei adjetiva civil impõe ao autor'. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.022999-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2009). Pois bem, em relação as alegadas despesas suportadas em face da necessidade de correção de equívocos e anulação de empréstimos, em especial de sua locomoção, relacionadas às fls. 22/23, não há como acolher o pedido, pois a limitação do deslocamento não decorre por si só das falhas contratuais. Por óbvio, diante da situação narrada, não se descarta que a autora tenha necessitado de deslocamento para resolver os problemas relativos aos contratos discutidos nos autos. Restou incontroverso que a autora foi vítima de acidente de trânsito, com ferimentos graves que justificaram tratamento físico longo e penoso, o que indica diante da ausência de veículo próprio na contratação de táxi e outros. Mas a incorreção na contratação dos empréstimos por mais aborrecimentos que tenha causado, é um fator que sozinho não ampara o ressarcimento aos relacionados ao deslocamento para acupuntura, psicólogo ou mesmo "remédio" relacionado, em face das sequelas narradas do acidente sofrido. Ainda, não há como correlacionar os incômodos passados pela autora com os deslocamentos apontados, pois verifica-se que os recibos limitam-se a descrever um serviço prestado, cujo trajeto muitas vezes limita-se como "ida e volta", "calçadão" e alguns até ilegíveis (fls. 157/159). Cumpre à autora não somente relacionar e juntar documentos nos autos, mas demons

10/04/2019, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, no que MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA no que DECLARO NULOS os contratos de nº 305231534-2 (R$ 3.500,00), valor esse já devolvido em favor do banco em face do recibo de quitação presente nos autos e 306352063-7 (R$ 10.000,00), com a posterior liberação deste valor depositado em conta única em favor do banco após o trânsito em julgado, e CONDENO os requeridos ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados relativos ao empréstimos citados neste parágrafo na forma simples, que neste caso com incidência da correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Ainda, DETERMINO ao banco o recálculo do empréstimo efetuado por meio do contrato de nº 306249175-2, fls. 99/101, emitido em 23.04.2015, relativo ao empréstimo de R$ 2.000,00 em relação aos juros anuais 28,51%, pois conforme pesquisa no site do Banco Central do Brasil, código 20746, (https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/telaCvsSelecionarSeries.Paint), a taxa média é favorável ao consumidor para empréstimos consignados na época da contratação era de 28,47% a.a, com liquidação por cálculos, para apuração de eventual saldo devedor/credor, e eventual restituição na forma simples, com incidência da correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, mantendo-se o mesmo número de parcelas indicado no contrato.Por consequência, CONDENO os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, os quais fixo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devendo incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC), desde o arbitramento, e juros de mora (1% ao mês), a contar da citação, tendo em vista a existência de relação contratual.E finalmente, tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, CONDENO as part

22/02/2019, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, no que MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA no que DECLARO NULOS os contratos de nº 305231534-2 (R$ 3.500,00), valor esse já devolvido em favor do banco em face do recibo de quitação presente nos autos e 306352063-7 (R$ 10.000,00), com a posterior liberação deste valor depositado em conta única em favor do banco após o trânsito em julgado, e CONDENO os requeridos ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados relativos ao empréstimos citados neste parágrafo na forma simples, que neste caso com incidência da correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Ainda, DETERMINO ao banco o recálculo do empréstimo efetuado por meio do contrato de nº 306249175-2, fls. 99/101, emitido em 23.04.2015, relativo ao empréstimo de R$ 2.000,00 em relação aos juros anuais 28,51%, pois conforme pesquisa no site do Banco Central do Brasil, código 20746, (https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/telaCvsSelecionarSeries.Paint), a taxa média é favorável ao consumidor para empréstimos consignados na época da contratação era de 28,47% a.a, com liquidação por cálculos, para apuração de eventual saldo devedor/credor, e eventual restituição na forma simples, com incidência da correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, mantendo-se o mesmo número de parcelas indicado no contrato.Por consequência, CONDENO os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, os quais fixo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devendo incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC), desde o arbitramento, e juros de mora (1% ao mês), a contar da citação, tendo em vista a existência de relação contratual.E finalmente, tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, CONDENO as partes ao pagamento das despesas processu

22/02/2019, 11:07

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8482381, Subguia 4329746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 442,03

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. ANGELA REGINA RODRIGUES - Guia 8482383 - R$ 442,03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. BANCO PAN S.A. - Guia 8482381 - R$ 442,03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGALI CINTIA CHEROBIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

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