Procedimento Comum Cível 0501588-53.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0501588-53.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2024, 08:21

Baixa Definitiva

18/04/2022, 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

18/04/2022, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

18/04/2022, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/04/2022, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

18/04/2022, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

18/04/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 05015885320128240023

13/04/2022, 15:08

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA LEIVAS FAILLACE (OAB SC031082) ADVOGADO: TOMAS ESCOSTEGUY PETTER (OAB RS063931) ADVOGADO: DIEGO SOUZA GALVÃO (OAB RS065378) APELADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB SC033264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501588-53.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:29

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 01:27

Juntada

06/11/2019, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 12:09

SENTENÇA

•06/09/2019, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2019 Teor do ato: Procede o pedido inicial. Sentença de mérito, artigo 487, I, CPC. Condena-se a parte ré a pagar em favor da parte autora: a) indenização por perdas e danos no valor correspondente ao número de ações que deveriam ter sido subscritas na data da integralização do capital em relação à telefonia fixa, descontadas as ações subscritas e comprovadamente entregues na ocasião, cujo montante deverá ser apurado oportunamente, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir daí correção monetária pelo INPC, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. b) indenização por perdas e danos no valor equivalente ao número de ações a que a parte autora teria direito relativamente à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial (dobra acionária), já considerando o número de ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização, cujo montante deverá ser apurado oportunamente, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir daí correção monetária pelo INPC, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. c) indenização por perdas e danos no valor correspondente aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, desde a data em que os respectivos pagamentos deveriam ter ocorrido até o trânsito em julgado desta decisão, relativamente às ações faltantes das telefonias fixa e móvel, incidindo correção monetária pelo INPC a partir da data em que era devida cada obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), considerando sobretudo a natureza e a import

06/09/2019, 20:03

Julgado procedente o pedido - Procede o pedido inicial. Sentença de mérito, artigo 487, I, CPC. Condena-se a parte ré a pagar em favor da parte autora: a) indenização por perdas e danos no valor correspondente ao número de ações que deveriam ter sido subscritas na data da integralização do capital em relação à telefonia fixa, descontadas as ações subscritas e comprovadamente entregues na ocasião, cujo montante deverá ser apurado oportunamente, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir daí correção monetária pelo INPC, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. b) indenização por perdas e danos no valor equivalente ao número de ações a que a parte autora teria direito relativamente à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial (dobra acionária), já considerando o número de ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização, cujo montante deverá ser apurado oportunamente, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir daí correção monetária pelo INPC, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. c) indenização por perdas e danos no valor correspondente aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, desde a data em que os respectivos pagamentos deveriam ter ocorrido até o trânsito em julgado desta decisão, relativamente às ações faltantes das telefonias fixa e móvel, incidindo correção monetária pelo INPC a partir da data em que era devida cada obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), considerando sobretudo a natureza e a importância da causa, a ausência de fase instrutória

06/09/2019, 19:09

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 05015885320128240023

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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