Revisão Criminal 5048778-04.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DIRCEU LUIZ SERRAGLIO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2024, 15:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/08/2024, 15:13

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 14:33

Juntada de certidão - inspecionado

07/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84

07/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2024, 15:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/08/2024, 15:13

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:00

13/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 14:33

Juntada de certidão - inspecionado

07/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84

07/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:00

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/05/2023, 18:41

Juntada de Petição

12/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/05/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/03/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:56

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/03/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 18:36

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:10

Juntada de Petição

08/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI

07/12/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 07:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIRCEU LUIZ SERRAGLIO ADVOGADO: FRANCIELLI GEISE PIRES DA SILVA (OAB SC060446) ADVOGADO: ARTUR TREICHEL SANTOS (OAB SC052222) REQUERIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANESSA CARRARO DE CESARO ADVOGADO: LIGIANE FRANCESCHI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5048778-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

14/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/11/2022, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 24

11/11/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI04

08/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/11/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/11/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI

31/10/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 17:58

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/10/2022, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIRCEU LUIZ SERRAGLIO ADVOGADO: ARTUR TREICHEL SANTOS (OAB SC052222) ADVOGADO: FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) REQUERIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANESSA CARRARO DE CESARO ADVOGADO: LIGIANE FRANCESCHI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5048778-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

10/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9

07/10/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 14:28

Despacho

07/10/2022, 10:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI06 -> GG1CRI04

07/10/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI06

06/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04

08/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 12:46

Vista ao MP

02/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1

02/09/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

28/08/2022, 21:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/05/2023, 18:44

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2023, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•02/11/2022, 23:36

DECISÃO STJ/STF

•02/11/2022, 23:36

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:06