Ação Penal - Procedimento Sumário 0007489-60.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO MACHADO

CPF

Reu

JEAN MUNOZ GOFFERMANN

CPF

Reu

YOHAN MUNOZ GOFFERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

RUBENS GARCIA

OAB/SC 005432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Motivo: Solicitação cartorária

07/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - YOHAN MUNOZ GOFFERMANN

06/05/2026, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

30/04/2026, 15:12

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 14:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.621,00

03/03/2026, 11:15

Suspensão Condicional do Processo

11/02/2026, 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YOHAN MUNOZ GOFFERMANN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

11/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/02/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

30/01/2026, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

29/01/2026, 03:05

Todas as movimentações(227)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Motivo: Solicitação cartorária

07/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - YOHAN MUNOZ GOFFERMANN

06/05/2026, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/01/2026, 17:59

30/04/2026, 15:12

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 14:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.621,00

03/03/2026, 11:15

Suspensão Condicional do Processo

11/02/2026, 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YOHAN MUNOZ GOFFERMANN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

11/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/02/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

30/01/2026, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

29/01/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

28/01/2026, 18:25

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/01/2026, 17:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/01/2026 14:00. Refer. Evento 196

28/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 206

03/12/2025, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 03/12/2025

03/12/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

03/12/2025, 12:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/12/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

02/12/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

01/12/2025, 05:19

Despacho

30/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/01/2026 14:00

26/11/2025, 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YOHAN MUNOZ GOFFERMANN - DENUNCIADO

11/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 189

25/07/2025, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 18/07/2025

18/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - YOHAN MUNOZ GOFFERMANN (SC005432 - RUBENS GARCIA)

16/07/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

11/07/2025, 16:27

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002704-12.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

09/07/2025, 17:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/11/2023, 14:23

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/08/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 00:28

Transitado em Julgado para o Réu - LUIS EDUARDO MACHADO<br>Data: 23/06/2023

25/07/2023, 00:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Transitado em Julgado - 25/07/2023 00:21:37)

25/07/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/05/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/05/2023, 19:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 16:46

Juntada de Petição

26/05/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS EDUARDO MACHADO

13/10/2022, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS EDUARDO MACHADO

11/08/2022, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS EDUARDO MACHADO

13/05/2022, 15:37

Suspensão Condicional do Processo

31/03/2022, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YOHAN MUNOZ GOFFERMANN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/03/2022, 15:48

Decisão interlocutória

11/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MUNOZ GOFFERMANN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2022, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS EDUARDO MACHADO

04/02/2022, 15:52

Despacho

03/02/2022, 11:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 02/02/2022 14:40. Refer. Evento 105

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS EDUARDO MACHADO ACUSADO: JEAN MUNOZ GOFFERMANN ACUSADO: YOHAN MUNOZ GOFFERMANN EDITAL Nº 310022915224 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a): YOHAN MUNOZ GOFFERMANN, CPF 075.336.939-73, Rua Florianópolis, 150, ap 2 - Velha - 89036150 - Blumenau (Residencial) e Rua João Gomes da Costa, 26, fone (47) 3288-3 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0007489-60.2019.8.24.0008/SC

21/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória

14/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

11/01/2022, 17:01

Expedição de Edital - citação

11/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:58

Juntada de Petição

22/12/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/12/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/12/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/12/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

13/12/2021, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: NAIR HARDT

09/12/2021, 14:08

Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN

09/12/2021, 13:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2021 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2021

29/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2021

27/10/2021, 14:56

Expedição de Edital - citação

27/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

26/10/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

30/08/2021, 14:30

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/08/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

20/08/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

02/08/2021, 13:58

Expedição de mandado - BNUCEMAN

02/08/2021, 13:24

Despacho

20/07/2021, 18:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 02/02/2022 14:40

20/07/2021, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de peças digitalizadas - 22/02/2021 12:48:48)

19/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

18/06/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

16/06/2021, 14:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/06/2021, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO MACHADO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

19/01/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2021, 17:47

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2020, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/11/2020, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

04/11/2020, 15:27

Decisão interlocutória

23/10/2020, 19:48

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/10/2020 17:00. Refer. Evento 51

23/10/2020, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

22/10/2020, 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 16/10/2020

22/10/2020, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 18:53

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THIAGO GRETTER

22/10/2020, 12:58

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/10/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/10/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2020, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

21/10/2020, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

20/10/2020, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

20/10/2020, 15:22

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/10/2020, 14:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/10/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

07/10/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/10/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/10/2020, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

01/10/2020, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

01/10/2020, 17:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/10/2020, 17:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/10/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

24/09/2020, 16:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/10/2020 17:00

11/09/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

28/08/2020, 16:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/08/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 13:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 13:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2020, 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

27/08/2020, 17:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2020, 14:32

Mero expediente - SAJ - 1. Com relação aos réus Luis Eduardo Machado e Yohan Muñoz Goffermann, diante da proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público, designo audiência para o dia 23/10/2020, às 17 horas, visando o oferecimento de tal benefício. Intimem-se o Ministério Público e cite(m)-se o(s) acusado(s), ficando-o ciente de que, caso não aceita a proposta ou não comparecendo ao ato, o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta à acusação (CPP, art. 396-A) fluirá a partir data da Audiência. 2. Aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fl. 36, item "2".

08/07/2020, 10:06

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 23/10/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

07/07/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da impossibilidade de realização da audiência designada nestes autos, visto o contido na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24.04.20, faço os autos conclusos para deliberação.

29/04/2020, 15:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/04/2020, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/04/2020, 14:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/04/2020, 06:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/04/2020, 06:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 05:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 23:28

Juntada

16/03/2020, 16:45

Juntada

12/03/2020, 23:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/009502-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandra Batista de Souza Pamplona

12/03/2020, 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/009499-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Costella

12/03/2020, 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/009498-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandra Batista de Souza Pamplona

12/03/2020, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 13:28

Determinado a citação/notificação - Analisando o processo e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, de sorte que se encontra presente a justa causa para a deflagração da presente ação penal. Além disso, a peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, de modo que, inexistindo possibilidade de rejeição liminar (CPP, art. 395), RECEBO A DENÚNCIA (CPP, art. 396). 1. Com relação aos réus Luis Eduardo Machado e Yohan Muñoz Goffermann, diante da proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público, designo audiência para o dia 08/05/2020, às 17 horas, visando o oferecimento de tal benefício. Intimem-se o Ministério Público e cite(m)-se o(s) acusado(s), ficando-o ciente de que, caso não aceita a proposta ou não comparecendo ao ato, o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta à acusação (CPP, art. 396-A) fluirá a partir data da audiência. 2. Quanto ao réu Jean Muñoz Goffermann, cite-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, na forma do art. 396-A do CPP, ciente de que, não o fazendo e nem constituindo defensor, será nomeado defensor dativo, consoante o parágrafo 2º do art. 396-A do CPP. Após, voltem conclusos para análise da possibilidade de absolvição sumária e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento.

24/01/2020, 17:06

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 08/05/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

22/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

18/12/2019, 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20046853-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/10/2019 06:33

18/10/2019, 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20046852-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/10/2019 06:30

18/10/2019, 10:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2019, 04:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 12:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/08/2019, 12:39

Redistribuição de processo - saída - Conforme Despacho página 25.

06/08/2019, 15:29

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme Despacho página 25.

06/08/2019, 15:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/08/2019, 14:43

Juntada

06/08/2019, 11:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:40

Recebidos os autos

05/08/2019, 17:40

Mero expediente - SAJ - A opinio delicti é privativa do Ministério Público, donde descabe ao juiz, interferindo na convicção do promotor de justiça, manifestar-se sobre sua competência antes de proposta a ação penal. Eventual conflito de atribuição entre órgãos ministeriais de primeiro grau, nesta fase, deve ser dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça (art. 10, X da Lei n.º 8.625/93; TJSC - Conflito de Jurisdição 2014.059594-2, j. 5.3.15, rel. Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer). Daí que o ato de encaminhamento dos autos ao juiz apontado como competente pelo promotor de justiça tem natureza administrativa, e não jurisdicional. ISTO POSTO, cancelo a audiência e, conforme requereu o Ministério Público, sejam os autos remetidos à 1.ª ou 2.ª Vara Criminal desta Comarca, via Distribuição, não sem antes comunicar os compromissados do cancelamento do ato.

05/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20034132-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/08/2019 14:56

05/08/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2019, 09:39

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 05/08/2019 Hora 15:00 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Cancelada

17/07/2019, 16:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/07/2019, 15:59

Certificado os antecedentes criminais

17/07/2019, 15:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/07/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 00:27

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/10/2020, 19:48

DESPACHO

•08/07/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 15:26

DESPACHO

•24/01/2020, 17:06

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/01/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 00:27

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/10/2020, 19:48

DESPACHO

•08/07/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 15:26

DESPACHO

•24/01/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:39

DESPACHO

•05/08/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 15:59