Apelação Cível 0500832-83.2012.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE WALTER SCHLICKMANN

CPF

Reu

ODETE SOETHE SCHLICKMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Autor

AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI

OAB/SC 015475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

18/04/2022, 15:23

Transitado em Julgado

18/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/04/2022, 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 189149, Subguia 46361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

06/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 189149, Subguia 46361

05/04/2022, 10:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 189149 - R$ 206,61

05/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Juntada de certidão - inspecionado

11/03/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

10/03/2022, 16:52

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

18/04/2022, 15:23

Transitado em Julgado

18/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/04/2022, 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 189149, Subguia 46361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

06/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:31

06/04/2022, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 189149, Subguia 46361

05/04/2022, 10:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 189149 - R$ 206,61

05/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:43

Juntada de certidão - inspecionado

11/03/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

10/03/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 10/03/2022 14:02:39)

10/03/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: JOSE WALTER SCHLICKMANN ADVOGADO: AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) APELADO: ODETE SOETHE SCHLICKMANN ADVOGADO: AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500832-83.2012.8.24.0010/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

18/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

17/02/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2022, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 01:27

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

30/07/2020, 00:24

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da(s) parte(s) intimada(s) acerca do despacho retro. Florianópolis, 30 de julho de 2020 Larissa da Silva Cabral Quinta Câmara de Direito Comercial

30/07/2020, 00:23

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

22/07/2020, 14:14

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

22/07/2020, 14:12

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - Disponibilizado em 21/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3349

22/07/2020, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - Certifico que, em 20/07/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 20 de julho de 2020

20/07/2020, 13:08

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

20/07/2020, 13:06

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

20/07/2020, 03:53

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

20/07/2020, 03:53

Despacho - Intimação Prévia - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - Os Embargos Declaratórios apresentados são tempestivos (CPC, art. 1.023). Considerando que o novo julgamento dos aclaratórios poderá implicar efeitos infringentes aos embargos, determino a intimação da parte Embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, com espeque no art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. Publicar. Intimar. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para apreciação.

19/07/2020, 10:43

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

19/07/2020, 10:43

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

23/06/2020, 13:26

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI

23/06/2020, 12:56

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

08/06/2020, 18:52

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - Orgão Julgador Anterior: Quinta Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Quinta Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargador Monteiro Rocha Relator Novo: Desembargador Rodolfo Tridapalli Motivo da alteração: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 03/06/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

08/06/2020, 18:52

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

03/06/2020, 14:02

Remessa - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

03/06/2020, 14:02

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010038967-8 Embargos de Declaração

03/06/2020, 11:33

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

03/06/2020, 11:33

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

03/06/2020, 11:33

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000]

03/06/2020, 11:33

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05008328320128240010/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/06/2020 19:01:31 para 02/06/2020 18:31:55 do protocolo WTJU.2010038967-8 assinado por ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO.

02/06/2020, 18:31

Registro de Prazo - 15 Dias

29/05/2020, 15:26

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

29/05/2020, 10:12

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

29/05/2020, 04:40

Transmitido e-mail à Vara de Origem

29/05/2020, 04:39

Publicado - Disponibilizado em 28/05/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3312

29/05/2020, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

27/05/2020, 19:00

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

27/05/2020, 16:59

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer em parte do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Custas na forma da lei.

27/05/2020, 16:59

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

27/05/2020, 16:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer em parte do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Custas na forma da lei.

14/05/2020, 14:00

Provimento em Parte

14/05/2020, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 04/05/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3294

05/05/2020, 00:00

Inclusão em pauta - Para 14/05/2020

30/04/2020, 18:57

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.

30/04/2020, 17:56

Despacho Liberado nos Autos

30/04/2020, 17:56

Conclusão ao Relator

19/02/2019, 09:36

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

19/02/2019, 09:36

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 10104 - Desembargador Monteiro Rocha

19/02/2019, 09:36

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

19/02/2019, 09:21

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

19/02/2019, 09:20

Encaminhar para cadastro

18/02/2019, 08:54

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Braço do Norte Vara de origem: 1ª Vara Cível

17/02/2019, 19:04

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 14:02

DESPACHO

•19/07/2020, 10:43

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 16:59

DESPACHO

•30/04/2020, 17:56