Agravo em Recurso Especial 0301332-43.2014.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA RODRIGUES SOARES KOENIG

CPF

Reu

M.D. CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

PREMIER MULTIMARCAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RUBIK

OAB/SC 015236·CPF·Representa: Autor

LUCIO JOSÉ RUBIK

OAB/SC 002378·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ RUBIK

OAB/SC 028689·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Réu

RUBIO ROGERIO MADUREIRA DE SOUZA

OAB/SC 027627·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO RUBIK

OAB/SC 015236·CPF·Representa: Autor

LUCIO JOSÉ RUBIK

OAB/SC 002378·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ RUBIK

OAB/SC 028689·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Réu

RUBIO ROGERIO MADUREIRA DE SOUZA

OAB/SC 027627·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 10:30

Não conhecido o recurso de MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:26

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

18/06/2025, 10:30

Não conhecido o recurso de MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2025, 09:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Retratação

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Todos os documentos(57)

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Retratação

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Sentença

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Certidão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Certidão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Despacho

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Despacho

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Despacho

•07/03/2025, 09:06

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Decisão

•07/03/2025, 09:05