Embargos à Execução 0320141-33.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.558,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

JUCELIO DORALICIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRICILA MOREIRA

OAB/SC 044361·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 021685·CPF·Representa: Autor

LAURO REGIS

OAB/SC 011697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4842780, Subguia 2549422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 489,64

12/02/2025, 09:16

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/02/2023, 01:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/01/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

11/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA, Guia 4842781, Subguia 2549423

11/01/2023, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIO DORALICIO PEREIRA

11/01/2023, 13:07

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA - Guia 4842781 - R$ 489,64

11/01/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Guia 4842780, Subguia 2549422

11/01/2023, 13:07

Juntada - Guia Gerada - MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 4842780 - R$ 489,64

11/01/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:07

Todas as movimentações(83)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4842780, Subguia 2549422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 489,64

12/02/2025, 09:16

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/02/2023, 01:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:56

09/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/01/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

11/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA, Guia 4842781, Subguia 2549423

11/01/2023, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIO DORALICIO PEREIRA

11/01/2023, 13:07

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA - Guia 4842781 - R$ 489,64

11/01/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Guia 4842780, Subguia 2549422

11/01/2023, 13:07

Juntada - Guia Gerada - MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 4842780 - R$ 489,64

11/01/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:07

Juntada - Guia Cancelada - MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 531705 - R$ 513,40

11/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

10/01/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0313026-92.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

10/01/2023, 10:57

Transitado em Julgado

10/01/2023, 10:57

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03201413320178240064

07/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

07/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

07/12/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) ADVOGADO: PRICILA MOREIRA (OAB SC044361) APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) ADVOGADO: PRICILA MOREIRA (OAB SC044361) APELADO: JUCELIO DORALICIO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: LAURO REGIS (OAB SC011697) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320141-33.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

10/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03201413320178240064/TJSC

22/08/2022, 13:09

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

24/09/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 21:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2020, 01:14

Juntada - Guia Gerada - MOZZAQUATRO E LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Guia nº 531.705 - R$ 513,40

24/07/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42

24/07/2020, 20:45

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:31

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 15:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/06/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/05/2020 14:48:01)

18/06/2020, 14:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/02/2020, 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 22:00

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10144794-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/11/2019 19:50

29/11/2019, 20:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0811/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183

07/11/2019, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0811/2019 Teor do ato: Intime-se o embargado para manifestação acerca dos documentos de pgs. 48-54 e 56-57, em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Lauro Régis (OAB 11697/SC), Priscila Moreira (OAB 44361/SC)

05/11/2019, 20:33

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o embargado para manifestação acerca dos documentos de pgs. 48-54 e 56-57, em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

05/11/2019, 18:56

Conclusos para sentença

11/10/2019, 18:15

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10113949-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2019 19:42

19/09/2019, 19:47

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10112637-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/09/2019 21:04

17/09/2019, 21:17

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10112421-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/09/2019 16:52

17/09/2019, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132

27/08/2019, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Lauro Régis (OAB 11697/SC), Priscila Moreira (OAB 44361/SC)

23/08/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

23/08/2019, 13:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/08/2019, 13:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10072836-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/06/2019 18:39

26/06/2019, 19:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos. Advogados(s): Lauro Régis (OAB 11697/SC)

31/05/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos.

30/05/2019, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

21/05/2019, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2019 Teor do ato: 1 - Recebo a competência declinada à fl. 22. 2 - Cumpra-se o despacho de fl. 20. 3 - Transcorrido o decurso do prazo para impugnação, certifique-se e voltem conclusos. Advogados(s): Priscila Moreira (OAB 44361/SC)

15/05/2019, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Recebo a competência declinada à fl. 22. 2 - Cumpra-se o despacho de fl. 20. 3 - Transcorrido o decurso do prazo para impugnação, certifique-se e voltem conclusos.

14/05/2019, 11:02

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:41

Certidão emitida - Apensado ao processo 0313026-92.2016.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Móvel

15/04/2019, 13:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0313026-92.2016.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Móvel

15/04/2019, 13:40

Certidão emitida - Tempestividade embargos à execução

15/04/2019, 13:39

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

09/04/2019, 15:49

Redistribuição de processo - saída - Em cumprimento à Decisão de pág. 22.

09/04/2019, 15:47

Redistribuído por dependência - SAJ - Em cumprimento à Decisão de pág. 22.

09/04/2019, 15:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/04/2019, 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, considerando o caráter acessório dos embargos à execução, é sabido que deve acompanhar o processo principal e a ele se submete, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a análise do presente feito para a 2ª Vara Cível desta Comarca de São José/SC.Remetam-se os autos.

12/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

19/10/2018, 13:36

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos de Execução n. 03130269220168240064, tramitam na 2ª Vara Cível desta Comarca, razão pela qual faço os autos conclusos antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 20.

19/10/2018, 13:36

Mero expediente - SAJ - I. Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos à execução (CPC, art. 915). Se intempestivos, voltem conclusos (CPC, art. 918, I).II. Se tempestivos, recebo os embargos, visto que estes independem de penhora, caução ou depósito (CPC, art. 914), os quais deverão, outrossim, ser distribuídos por dependência e autuados em apartado à execução (CPC, art. 914, § 1º).III. Deixo de suspender a execução, uma vez que ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e inexistente garantia por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).IV. Nos termos do artigo 920 do CPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação.

18/10/2018, 14:27

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:37

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10108499-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/12/2017 22:11

15/12/2017, 22:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2017, 21:45

SENTENÇA

•18/06/2020, 15:45

DECISÃO

•05/11/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:28

DECISÃO

•14/05/2019, 11:02

DECISÃO

•12/03/2019, 18:15

DESPACHO

•18/10/2018, 14:27