Cumprimento de sentença 0001261-37.2004.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

ANSELMO COLAUTTI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MICHELIN LETTI

OAB/SC 021422·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACIEL SANTOS

OAB/SC 009451·CPF·Representa: Autor

VALDECI BRANGER

OAB/SC 012173·CPF·Representa: Réu

MAIARA ELIZABETH CORREA

OAB/SC 031800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

04/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

30/04/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:25

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:11

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - ANSELMO COLAUTTI NETO (SC031800 - Maiara Elizabeth Correa)

05/12/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

27/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

24/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147.633,10

21/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.403,67

21/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(244)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

04/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

30/04/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:25

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:34

29/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:11

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - ANSELMO COLAUTTI NETO (SC031800 - Maiara Elizabeth Correa)

05/12/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

27/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

24/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147.633,10

21/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.403,67

21/10/2025, 08:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 17/10/2025 16:58:09

17/10/2025, 17:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

15/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

12/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/07/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

23/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

22/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 21:20

Decisão interlocutória

21/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/07/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 213

01/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

30/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

27/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/06/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

24/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

23/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

20/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR01

19/06/2025, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANSELMO COLAUTTI NETO)

19/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066982159. Valor transferido: R$ 159.556,90

17/06/2025, 11:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos - IIR01 -> FNSCONV

30/05/2025, 18:50

Alterado o assunto processual - De: DIREITO DO CONSUMIDOR - Para: Anulação

30/05/2025, 18:50

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 18:50

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/10/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/08/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

06/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 180 e 181

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

04/06/2024, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 00012613720048240027/TJSC

20/05/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ANSELMO COLAUTTI NETO ADVOGADO: VALDECI BRANGER (OAB SC012173) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001261-37.2004.8.24.0027/SC (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ANSELMO COLAUTTI NETO ADVOGADO: VALDECI BRANGER (OAB SC012173) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001261-37.2004.8.24.0027/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

10/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/01/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/12/2020, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/12/2020, 14:39

Juntada

11/07/2019, 09:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/07/2019, 15:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/07/2019, 15:17

Juntada de documento

10/07/2019, 15:12

Juntada de documento

10/07/2019, 11:32

Juntada de documento

15/03/2019, 16:07

Juntada

07/03/2019, 09:03

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Prezado Chefe De Cartório, O processo nº 0001261-37.2004.8.24.0027(2) foi remetido novamente para este Tribunal em razão da determinação judicial de páginas 199. Entretanto, como não houve interposição de novo recurso e sim a remessa para análise do pedido de fls. 299/304, o procedimento correto para retorno dos autos não era o "envio de recurso eletrônico" e sim o "cancelamento da baixa do recurso". Tendo em vista o equívoco no procedimento efetuado, informo que processo enviado será devolvido novamente ao sistema de primeiro grau. Para realizar o procedimento correto de cancelamento da baixa do recurso basta encaminhar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

07/03/2019, 09:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/02/2019, 14:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/02/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/09/2017, 17:07

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

13/09/2017, 17:03

Reativado processo do arquivo definitivo

13/09/2017, 17:03

Certidão emitida - Genérico

13/09/2017, 16:56

Juntada de documento

13/09/2017, 16:54

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

13/07/2017, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/07/2017, 14:47

Juntada

23/06/2017, 14:51

Conclusos para despacho

17/06/2016, 13:45

Recebidos os autos

07/06/2016, 13:17

Recebidos os autos

17/05/2016, 16:00

Recebidos os autos

11/05/2016, 18:31

Ajuste correicional arquivado definitivamente - Segue na Execução de Sentença iniciada.

29/10/2015, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2014, 15:25

Processo transferido de Vara - 1ª Vara

27/06/2014, 10:27

Transferência de Processo - Saída

27/06/2014, 10:27

Recebidos os autos

25/06/2014, 17:34

Processo dependente iniciado - Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença - Honorários

20/06/2012, 18:39

Processo dependente iniciado - Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

20/06/2012, 18:38

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012, 17:12

Aguardando decurso do prazo

28/05/2012, 15:20

Juntada de petição - Ausência de Intimação do Procurador da FUSESC acerca da decisão do TJSC. COD-106YY/1073J.

28/05/2012, 15:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1387 Página:

10/05/2012, 12:26

Aguardando publicação - Relação: 0088/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC), Maurício Maciel Santos (OAB 009.451/SC)

08/05/2012, 14:10

Aguardando confecção relação intimação advogado - 66

23/04/2012, 15:26

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/04/2012, 15:10

Acórdão - Sentença confirmada - Certifico que o acórdão de fls. 266/280 transitou em julgado em 09/03/2012. Embargos de Declaração em Apelação cível 2007.057048-1/0001-00 Rejeitados Agravo em Apelação Cível 2007.057048-1/0002-00 Recurso conhecido e negado o provimento. Embargos de Declaração em Agravo 2007.057048-1/002-01 Acolhidos Embargos de Declaração em Apelação Cível 2007.057048-1/003-00 Rejeitados Apelação Cível 2007.057048-1 DECISÃO: ..."Certifico que a primeira Câmara de Direito Civil, em sessão ordinária hoje realizada, julgou os prsentes autos, tendo decidido, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. De ofício, a título de litigância de má-fé, condenar a ré ao pagamento da multa de 1% e da indenização de 10 (dez por cento), ambas a incidir sobre o valor atualizado da causa. Custas legais. Tomaram parte no julgamento: Desembargador Carlos Prudêncio- Relator, Desembargadora Denise Volpato e Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt. Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Prudêncio. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Florianópolis, vinte e dois de novembro de dois mil e doze. Luiz Alexandre Mesquita Secretário.

23/04/2012, 15:10

Reabertura de processo

23/04/2012, 14:50

Remessa ao Tribunal de Justiça - TJSC

14/11/2007, 14:09

Aguardando cumprir despacho

14/11/2007, 12:09

Certificada a tempestividade - Certifico que as Contra-Razões ao Recurso de Apelação de fls. 171/178 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 05/10/2007 e término em 19/10/2007, tendo sido protocolado(a) em 11/10/2007.

16/10/2007, 13:36

Juntada de contrarrazões - Da parte autora.

16/10/2007, 13:33

Recebimento - SAJ

11/10/2007, 17:07

Carga ao Advogado

09/10/2007, 17:15

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2007, 17:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2007 Data da Publicação: 04/10/2007 Número do Diário: 303 Página:

04/10/2007, 12:13

Aguardando publicação - Relação: 0042/2007 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a apelação no efeito devolutivo no tocante à tutela antecipada (art. 520, VII, do CPC) e no duplo efeito em relação às demais condenações. 2) Às contra-razões. 3) Na seqüência, apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intimem-se. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC)

02/10/2007, 19:11

Aguardando publicação - Relação 42

02/10/2007, 17:51

Recebimento - SAJ

18/09/2007, 11:57

Decisão outras - Vistos. 1) Recebo a apelação no efeito devolutivo no tocante à tutela antecipada (art. 520, VII, do CPC) e no duplo efeito em relação às demais condenações. 2) Às contra-razões. 3) Na seqüência, apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intimem-se.

14/09/2007, 09:11

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2007, 14:04

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2007, 13:35

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 155/166 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 03/08/2007 e término em 17/08/2007, tendo sido protocolada em 13/08/2007.

11/09/2007, 18:08

Juntada de apelação

11/09/2007, 18:00

Juntada de ofício - Ofício 5247/2007 - Tribunal de Justiça

11/09/2007, 18:00

Aguardando cumprir despacho - Mesa Júlia

04/09/2007, 16:32

Aguardando publicação - Relação 29

31/07/2007, 18:33

Recebimento - SAJ

11/07/2007, 10:03

Concluso para despacho - SAJ

06/07/2007, 17:48

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2007, 13:16

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 141/142 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 24/04/2007 e término em 30/04/2007, tendo sido protocolado em 26/04/2007.

15/06/2007, 17:19

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Requerida

15/06/2007, 17:09

Juntada de e-mail - Protocolo unificado

15/06/2007, 17:09

Aguardando decurso do prazo - 08/05

10/05/2007, 18:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2007 Data da Publicação: 23/04/2007 Número do Diário: 188 Página:

24/04/2007, 12:52

Aguardando publicação - Relação: 0009/2007 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para: 1) declarar ilegítima a exacerbação sofrida, em março de 2.004, pela contribuição do plano de aposentadoria complementar mantido pelo autor perante a ré, com fundamento no art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; 2) confirmando a tutela antecipada, determinar a cessação da incidência de tal majoração; 3) condenar a ré a restituir ao demandante os valores relativos ao percentual do indigitado aumento abatidos, diretamente, na sua folha de pagamento, desde a sua incidência até a sua cessação, por força da tutela antecipada, com correção monetária a incidir de cada pagamento, pelos índices adotados pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, e acréscimo de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a demandada, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% do valor da condenação (item 3), nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC), Maurício Maciel Santos (OAB 009.451/SC)

19/04/2007, 17:29

Publicação e registro da sentença

08/03/2007, 14:00

Recebimento - SAJ

01/03/2007, 13:37

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para: 1) declarar ilegítima a exacerbação sofrida, em março de 2.004, pela contribuição do plano de aposentadoria complementar mantido pelo autor perante a ré, com fundamento no art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; 2) confirmando a tutela antecipada, determinar a cessação da incidência de tal majoração; 3) condenar a ré a restituir ao demandante os valores relativos ao percentual do indigitado aumento abatidos, diretamente, na sua folha de pagamento, desde a sua incidência até a sua cessação, por força da tutela antecipada, com correção monetária a incidir de cada pagamento, pelos índices adotados pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, e acréscimo de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a demandada, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% do valor da condenação (item 3), nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.

01/03/2007, 13:30

Concluso para despacho - SAJ

05/02/2007, 18:30

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2007, 13:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de 20/11/2006, decorreu o prazo para o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 127.

23/01/2007, 13:40

Aguardando decurso do prazo

16/11/2006, 14:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2006 Data da Publicação: 14/11/2006 Data da Circulação: 14/11/2006 Número do Diário: 94 Página:

14/11/2006, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0039/2006 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre o ofício juntado às fls. 127, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC)

10/11/2006, 10:44

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre o ofício juntado às fls. 127, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/11/2006, 17:21

Juntada de ofício - Ofício nº 3.483/GAB/SPc - Previdência social.

13/10/2006, 16:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR433394876TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Secretaria de Previdência Complementar - Ministério da Previdência e Assistência Social

13/10/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR

14/09/2006, 14:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/08/2006, 14:02

Recebimento - SAJ

24/08/2006, 13:01

Decisão outras - Vistos. Intime-se o órgão indicado na petição de fls. 124 à apresentação da documentação ou resposta, nos termos da decisão de fls. 87.

23/08/2006, 10:39

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2006, 10:12

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2006, 08:31

Juntada de petição - Autor prestando informações.

16/08/2006, 11:01

Recebimento - SAJ

07/08/2006, 17:55

Carga ao Advogado

28/07/2006, 15:12

Aguardando envio para o Advogado

28/07/2006, 15:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2006 Data da Publicação: 24/07/2006 Data da Circulação: 24/07/2006 Número do Diário: 16 Página:

24/07/2006, 16:52

Aguardando publicação - Relação: 0028/2006 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 119 e documento que a acompanha. Intime-se. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC)

20/07/2006, 13:58

Aguardando publicação - Relação 28/006

17/07/2006, 16:49

Recebimento - SAJ

28/06/2006, 16:59

Decisão outras - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 119 e documento que a acompanha. Intime-se.

27/06/2006, 16:17

Concluso para despacho - SAJ

27/06/2006, 10:01

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2006, 09:13

Juntada de ofício - Ofício nº 4835/06 - BESC.

07/06/2006, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051420789TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : BESC - Banco do Estado de Santa Catarina

23/05/2006, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/04/2006, 16:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2006 Data da Publicação: 31/03/2006 Número do Diário: 11874 Página:

31/03/2006, 17:33

Aguardando publicação - Relação: 0011/2006 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto à petição de fls. 97, mantenho a decisão atacada, pelos fundamentos nela já expostos. 2) Como o diploma legal invocado (art. 359, I, do CPC) refere-se à hipótese de ausência de exibição dos documentos por um dos litigantes, não, como no caso em apreço, por terceiros, deixo de aplicar a pena de presunção almejada na petição de fls. 113. 3) Em face da certidão de fls. 107, determino, com fundamento do art. 362 do CPC, a intimação do Banco do Estado de Santa Catarina ao depósito, no prazo de cinco dias, da documentação no cartório deste juízo, sob pena de busca e apreensão, a par da caracterização do crime de desobediência. Intimem-se. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC), Maurício Maciel Santos (OAB 009.451/SC)

28/03/2006, 10:52

Recebimento - SAJ

15/03/2006, 14:32

Decisão outras - Vistos. 1) Quanto à petição de fls. 97, mantenho a decisão atacada, pelos fundamentos nela já expostos. 2) Como o diploma legal invocado (art. 359, I, do CPC) refere-se à hipótese de ausência de exibição dos documentos por um dos litigantes, não, como no caso em apreço, por terceiros, deixo de aplicar a pena de presunção almejada na petição de fls. 113. 3) Em face da certidão de fls. 107, determino, com fundamento do art. 362 do CPC, a intimação do Banco do Estado de Santa Catarina ao depósito, no prazo de cinco dias, da documentação no cartório deste juízo, sob pena de busca e apreensão, a par da caracterização do crime de desobediência. Intimem-se.

10/03/2006, 13:20

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2006, 17:23

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2006, 15:23

Juntada de petição - Autor.

02/03/2006, 09:52

Aguardando decurso do prazo - 01/03

22/02/2006, 17:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2006 Data da Publicação: 20/02/2006 Número do Diário: 11848 Página:

20/02/2006, 16:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2006 Data da Publicação: 20/02/2006 Número do Diário: 11848 Página:

20/02/2006, 16:09

Aguardando publicação - Relação: 0006/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias. (Decurso de prazo para o Banco apresentar os documentos ou oferecer resposta) Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC)

15/02/2006, 09:23

Aguardando publicação - Relação: 0006/2006 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, defiro a tutela antecipada para determinar a cessação do desconto da contribuição à previdência privada (Plano Benefício I) imposto a partir de março de 2004, com retomada dos valores praticados em fevereiro daquele ano. Diante do contido no item 14 da réplica (fls. 72) e do disposto no art. 360 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o Banco do Estado de Santa Catarina à apresentação do documento ou resposta, em dez dias, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e oficie-se (item I de fls. 08/09). Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 012.173/SC)

15/02/2006, 09:23

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias. (Decurso de prazo para o Banco apresentar os documentos ou oferecer resposta)

14/02/2006, 10:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo para o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC apresentar o documento ou resposta, sob pena de busca e apreensão, conforme decisão de fls. 84/87, decorreu em 01/Dezembro/2005, sem oferecimento de manifestação pelo banco.

24/01/2006, 15:57

Juntada de petição - Requerido - apresentação de documentos.

19/12/2005, 17:16

Juntada de e-mail - Protocolo Unificado nº 133632.

19/12/2005, 17:15

Juntada de fac-símile (fax) - Agravo de instrumento.

06/12/2005, 14:29

Aguardando decurso do prazo - 01/12

28/11/2005, 14:04

Intimação/Notificação - Dr. Jefferson Sperling Veloso

22/11/2005, 13:33

Juntada de outros - Substabelecimento do Réu

22/11/2005, 13:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935947001TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : BESC - Banco do Estado de Santa Catarina

21/11/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935947015TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Fusesc - Fundação Codesc de Seguridade Social

21/11/2005, 00:00

Aguardando juntada de AR

09/11/2005, 16:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/11/2005, 15:16

Ofício expedido - SAJ - Genérico

31/10/2005, 15:16

Recebimento - SAJ

21/10/2005, 15:12

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, defiro a tutela antecipada para determinar a cessação do desconto da contribuição à previdência privada (Plano Benefício I) imposto a partir de março de 2004, com retomada dos valores praticados em fevereiro daquele ano. Diante do contido no item 14 da réplica (fls. 72) e do disposto no art. 360 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o Banco do Estado de Santa Catarina à apresentação do documento ou resposta, em dez dias, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e oficie-se (item I de fls. 08/09).

21/10/2005, 14:12

Concluso para saneador/julgamento antecipado

17/10/2005, 18:03

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2005, 17:14

Recebimento - SAJ

17/10/2005, 17:05

Concluso para despacho - SAJ - Dra. Daniela Vieira Soares

07/10/2005, 10:34

Aguardando envio para o Juiz

07/10/2005, 09:39

Recebimento - SAJ

05/10/2005, 14:17

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/09/2005, 14:33

Aguardando envio para o Ministério Público

21/09/2005, 16:50

Certificado outros - Certifico que os presentes autos foram remetidos com vista ao Dr. Mauro Canto e Silva, Promotor de Justiça Substituto, na data de 14/09/2005, e devolvidos a este Cartório na data de 20/09/2005, sem manifestação, em vista de ter cessado o período em que o mesmo substituiu a 2ª Promotoria.

21/09/2005, 14:58

Recebimento - SAJ

20/09/2005, 17:02

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/09/2005, 15:10

Aguardando envio para o Ministério Público

08/09/2005, 15:06

Recebimento - SAJ

01/09/2005, 14:10

Decisão outras - Vistos. Dê-se vista ao representante do Ministério Público.

29/08/2005, 13:49

Concluso para sentença - SAJ

01/07/2005, 18:24

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2005, 17:57

Recebimento - SAJ

30/06/2005, 13:57

Concluso para sentença - SAJ

01/06/2005, 16:02

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2005, 15:55

Recebimento - SAJ

31/05/2005, 16:57

Concluso para saneador/julgamento antecipado - Concluso em 01/02/05

20/05/2005, 18:01

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2005, 17:58

Recebimento - SAJ

20/05/2005, 16:42

Concluso para saneador/julgamento antecipado - Correção da Movimentação.

01/02/2005, 17:10

Concluso para despacho - SAJ - EM BRANCO

01/02/2005, 14:03

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2005, 17:09

Juntada de petição - Manifesta-se face a contestação oposta pela requerida.

03/01/2005, 14:28

Carga ao Advogado - Dr. Valdeci Branger

17/12/2004, 15:54

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0029/2004 Data da Publicação: 16/12/2004 Número do Diário: 11.576 Página: 106/109

17/12/2004, 11:08

Aguardando publicação - Relação: 0029/2004 Teor do ato: Sobre a contestação, diga o autor no prazo legal de 10 dias. Advogados(s): Valdeci Branger (OAB 12.173/SC)

13/12/2004, 19:08

Ato Ordinatório-Cível - Sobre a contestação, diga o autor no prazo legal de 10 dias.

24/11/2004, 16:13

Juntada de petição - Réu, apresentação da Contestação

15/10/2004, 18:19

Certificado outros - "CERTIFICO, para os devidos fins que, consoante determinações contidas nas Portarias Conjuntas nº 47/2004 e nº 54/2004, fica suspensa a contagem dos prazos processuais a partir de 20/09/2004 até 05/10/2004, reiniciando-se a contagem a partir de 06/10/2004, sem prejuízo dos prazos já transcorridos até a data do início da suspensão. CERTIFICO, por fim que, em razão da referida suspensão, o prazo de intimação no presente processo expira em 06/10/2004. Dou fé."

06/10/2004, 17:28

Aguardando decurso do prazo

14/09/2004, 17:41

Juntada de AR

03/09/2004, 17:59

Ofício expedido - SAJ - citação execução JB

17/08/2004, 17:16

Despacho determinando citação/notificação - Vistos. Deixo a apreciação da tutela antecipada para depois da contestação. Cite-se, na forma requerida, com prazo de quinze dias à resposta. Intime-se.

11/08/2004, 18:46

Processo distribuído por sorteio

09/08/2004, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:46

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

Todos os documentos(161)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:46

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DECISÃO

•13/09/2017, 16:54

DESPACHO

•23/06/2017, 14:53

DESPACHO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

AGRAVO

•23/06/2017, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 14:53

DESPACHO

•23/06/2017, 14:53

DESPACHO

•23/06/2017, 14:53

DESPACHO

•23/06/2017, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 14:53

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:53

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:53

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:53

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:53

SENTENÇA

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

DECISÃO

•23/06/2017, 14:53

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