Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5040370-24.2022.8.24.0000 - TJSC

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5040370-24.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado - Ofício

16/03/2026, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040370242022824000020240517133135

17/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 312, 333 e 354

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 322, 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 345, 346, 348, 349, 350, 351, 352 e 353

10/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 300, 321 e 342

09/05/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 302, 323 e 344

09/05/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

30/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

30/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

30/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 305, 326 e 347

30/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

24/04/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

24/04/2024, 10:17

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 19:06

DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

•19/04/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ADAO BELINO ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON INTERESSADO: SEBASTIAO PEDROSO DE MORAES ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: NARCISO PEREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: RAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: FELICIO INEIA ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: PERPETA DE FATIMA DO NASCIMENTO NORONHA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: HIPOLITO SUTIL DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: VALENTIN DA LUZ ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: OSVALDO DALPRADO ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ADELMO TEXEIRA AZAMBUJA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GAVAZZONI INTERESSADO: ANGELINA BIANCHINI ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ANA SALETE PEREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ALVINA VASCONCELOS ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ALICE CAPELINA GASPAR DE LIMA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ADAIR CAMARGO SILVEIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: MARLENE PERSCH ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5040370-24.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO SUSCITANTE: 3ª Câmara de Direito Comercial MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN TARIK PRINTES AMICUS CURIAE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO(A): LETICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA ADVOGADO(A): HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES ADVOGADO(A): ANSELMO MOREIRA GONZALEZ

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ANGELINA BIANCHINI ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: SEBASTIAO PEDROSO DE MORAES ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: NARCISO PEREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: RAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: FELICIO INEIA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: PERPETA DE FATIMA DO NASCIMENTO NORONHA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: HIPOLITO SUTIL DA SILVA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: VALENTIN DA LUZ ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: OSVALDO DALPRADO ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ADELMO TEXEIRA AZAMBUJA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ADAO BELINO ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GAVAZZONI INTERESSADO: ANA SALETE PEREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ALVINA VASCONCELOS ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ALICE CAPELINA GASPAR DE LIMA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: ADAIR CAMARGO SILVEIRA ADVOGADO(A): CINTHIA NAISSARA MAGRINI INTERESSADO: MARLENE PERSCH ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5040370-24.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO SUSCITANTE: 3ª Câmara de Direito Comercial MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN TARIK PRINTES AMICUS CURIAE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO(A): LETICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA ADVOGADO(A): HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES ADVOGADO(A): ANSELMO MOREIRA GONZALEZ

29/05/2023, 00:00

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Juntado - Ofício

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040370242022824000020240517133135

Juntada de certidão - inspecionado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 312, 333 e 354

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 300, 321 e 342

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 302, 323 e 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 305, 326 e 347

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

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