Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0IJ3276 - QO no REsp 2145244 - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO
10/04/2026, 06:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem Petição Nº IJ3276/2026 - QO no REsp 2145244
08/04/2026, 15:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309799/2026
06/04/2026, 13:01
Protocolizada Petição 309799/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026
01/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 307614/2026
31/03/2026, 18:16
Protocolizada Petição 307614/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2026
31/03/2026, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026
17/03/2026, 01:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
16/03/2026, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à Decisão de fls. 2283/2285, que foram expedidas as comunicações necessárias aos Tribunais de origem e à Turma Nacional de Uniformização.
16/03/2026, 20:19
Expedição de Ofício nº 004926/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004933/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004914/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004925/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004928/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004934/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004917/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004940/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004907/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004918/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004911/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004919/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004932/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004937/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004913/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004916/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004930/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004935/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004910/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004923/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004929/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004936/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004921/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004939/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004908/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004931/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004909/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004915/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004920/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004922/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004924/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004927/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004912/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Expedição de Ofício nº 004938/2026-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais comunicando decisão
16/03/2026, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 01:25
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026
13/03/2026, 18:50
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/03/2026, 18:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 201572/2026
09/03/2026, 16:46
Protocolizada Petição 201572/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2026
09/03/2026, 16:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149513/2026
24/02/2026, 17:31
Protocolizada Petição 149513/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 17:18
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 131454/2026
20/02/2026, 09:51
Protocolizada Petição 131454/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026
20/02/2026, 09:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 344252/2025 - PET
12/02/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:14
Juntada de Certidão :
Certifico que, atendendo à demanda n. 55513, Decisão de fls (e-STJ 2042/2044) foi retificada a autuação para constar ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS como “AMICUS CURIAE”.
10/02/2026, 22:14
Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS - Petição Nº 2025/00344252 - PET no REsp 2145244
10/02/2026, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344252 - PET no REsp 2145244 - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 17:10
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 41833/2026
22/01/2026, 11:21
Protocolizada Petição 41833/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 22/01/2026
22/01/2026, 11:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1243703/2025
19/12/2025, 12:46
Protocolizada Petição 1243703/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025
19/12/2025, 10:36
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1082706/2025
06/11/2025, 16:31
Protocolizada Petição 1082706/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/11/2025
06/11/2025, 16:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
27/08/2025, 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
26/08/2025, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 782701/2025
26/08/2025, 18:11
Protocolizada Petição 782701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025
26/08/2025, 17:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 649422/2025
16/07/2025, 18:01
Protocolizada Petição 649422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025
16/07/2025, 17:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 608693/2025
02/07/2025, 15:26
Protocolizada Petição 608693/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025
02/07/2025, 13:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 430754/2025
15/05/2025, 15:36
Protocolizada Petição 430754/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2025
15/05/2025, 15:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344252/2025
22/04/2025, 12:11
Protocolizada Petição 344252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025
22/04/2025, 09:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329007/2025
14/04/2025, 15:26
Protocolizada Petição 329007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025
14/04/2025, 15:06
Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1328/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização.
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0IJ2868 - ProAfR no REsp 2145244 - Publicação prevista para 11/04/2025
09/04/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO
08/04/2025, 18:05
Afetação ao rito dos recursos repetitivos SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº IJ2868/2025 - ProAfR no REsp 2145244
01/04/2025, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 256502/2025
26/03/2025, 16:01
Protocolizada Petição 256502/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 26/03/2025
26/03/2025, 15:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
26/03/2025, 01:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83908/2025
07/02/2025, 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
07/02/2025, 14:34
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
07/02/2025, 14:15
Protocolizada Petição 83908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
06/02/2025, 17:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2025, 10:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2025, 10:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:01
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
03/02/2025, 19:00
Indicado o recurso como representativo de controvérsia
03/02/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
10/10/2024, 19:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manfestação
10/10/2024, 19:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
10/10/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897782/2024
10/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 897782/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2024
10/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 769550/2024
04/09/2024, 18:11
Protocolizada Petição 769550/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024
04/09/2024, 17:49
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 767248/2024
04/09/2024, 14:51
Protocolizada Petição 767248/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024
04/09/2024, 14:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766850/2024
04/09/2024, 13:41
Protocolizada Petição 766850/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024
04/09/2024, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024
14/08/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste (Publicação prevista para 14/08/2024)
12/08/2024, 19:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
17/05/2024, 16:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
17/05/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA