Mandado de Segurança Cível 5001425-70.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.10

Partes do Processo

JONAS MANOEL MACHADO

CPF 181.***.***-00

Autor

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS MANOEL MACHADO

OAB/SC 005256•Representa: ATIVO

HERNEUS JOAO DE NADAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:34

Baixa Definitiva

17/12/2022, 22:25

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Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

15/12/2022, 10:52

Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

15/12/2022, 10:39

Custas Satisfeitas - Parte: JONAS MANOEL MACHADO

15/12/2022, 10:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

13/12/2022, 21:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

13/12/2022, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 12:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 09:02

OUTROS

•08/07/2020, 16:27

AGRAVO

•08/07/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:28

ACÓRDÃO

•28/05/2020, 09:05

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 18:39

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 15:10

EXTRATO DE ATA

•23/10/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 11:23

OUTROS

•27/08/2019, 15:49

OUTROS

•27/08/2019, 15:49

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