Execução de Título Extrajudicial 0019475-29.2006.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0019475-29.2006.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2017 Teor do ato: R.h.Chamo o processo à ordem.Primeiramente, proceda-se a atualização da capa do processo, uma vez que hoje é a Sra. Noeli Raimundo quem figura no polo ativo da demanda.Em segundo lugar, noto que a execução não se encontra em totais condições de adentrar na fase de alienação do bem penhorado.A certidão imobiliária de fl. 162 não faz menção ao falecimento da proprietária do bem (executada Juliana Elias Leandro), bem como a transferência do imóvel aos herdeiros Gilmar Leandro, Elizete Leandro, Eliana Leandro, Eliza Leandro, Elenir Leandro, Elenita Leandro e Eliete Leandro (vide cópia do formal de partilha juntado à fl. 83). Aliás, com o falecimento da executada Juliana Elias Leandro, seria imperiosa a suspensão do processo para habilitação de seus herdeiros no polo passivo da demanda. Com os termos de acordo juntados às fls. 107/108 e 112/113, poder-se-ia até ser viabilizada a habilitação de alguns herdeiros adquirentes do bem no polo passivo da demanda. Contudo, nem todos os adquirentes do bem penhorado assinaram os acordos acima referendados. A herdeira Eliza Leandro não os assinou. Também este Juízo não tem conhecimento de quem seriam Ana Darci Motta e Djonata Leandro, que, embora não tenham adquirido o bem penhorado por força do falecimento da executada Juliana, assinaram os termos de acordo. Assim, num primeiro momento, para espancar as dúvidas que ainda existem quanto a regularização do polo passivo, tendo em vista o falecimento da executada que era proprietária do bem penhorado, determino que a exequente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de óbito da executada Juliana Elias Leandro, bem como apresente informações em relação à ligação de Ana Darci Motta e Djonata Leandro com a executada falecida.Atendida a determinação supra, voltem conclusos para deliberação acerca da habilitação dos herdeiros de Juliana Elias Leandro no polo passivo da demanda.Suspendo, por ora, a

18/07/2017, 13:20

Mero expediente - SAJ - R.h.Chamo o processo à ordem.Primeiramente, proceda-se a atualização da capa do processo, uma vez que hoje é a Sra. Noeli Raimundo quem figura no polo ativo da demanda.Em segundo lugar, noto que a execução não se encontra em totais condições de adentrar na fase de alienação do bem penhorado.A certidão imobiliária de fl. 162 não faz menção ao falecimento da proprietária do bem (executada Juliana Elias Leandro), bem como a transferência do imóvel aos herdeiros Gilmar Leandro, Elizete Leandro, Eliana Leandro, Eliza Leandro, Elenir Leandro, Elenita Leandro e Eliete Leandro (vide cópia do formal de partilha juntado à fl. 83). Aliás, com o falecimento da executada Juliana Elias Leandro, seria imperiosa a suspensão do processo para habilitação de seus herdeiros no polo passivo da demanda. Com os termos de acordo juntados às fls. 107/108 e 112/113, poder-se-ia até ser viabilizada a habilitação de alguns herdeiros adquirentes do bem no polo passivo da demanda. Contudo, nem todos os adquirentes do bem penhorado assinaram os acordos acima referendados. A herdeira Eliza Leandro não os assinou. Também este Juízo não tem conhecimento de quem seriam Ana Darci Motta e Djonata Leandro, que, embora não tenham adquirido o bem penhorado por força do falecimento da executada Juliana, assinaram os termos de acordo. Assim, num primeiro momento, para espancar as dúvidas que ainda existem quanto a regularização do polo passivo, tendo em vista o falecimento da executada que era proprietária do bem penhorado, determino que a exequente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de óbito da executada Juliana Elias Leandro, bem como apresente informações em relação à ligação de Ana Darci Motta e Djonata Leandro com a executada falecida.Atendida a determinação supra, voltem conclusos para deliberação acerca da habilitação dos herdeiros de Juliana Elias Leandro no polo passivo da demanda.Suspendo, por ora, a realização dos leilões designados à fl. 176.Comunique

13/07/2017, 13:48

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1090, 1091 e 1092

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1085

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1090, 1091, 1092

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1090, 1091, 1092

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1093

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1093

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 1085

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 1085

Todas as movimentações(1047)

Todos os documentos(127)