Execução Fiscal 0900345-03.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 866,53

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

DIVINA GULA ACAI EIRELI

CNPJ

Reu

MARISTELA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

10/04/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 14:58

Despacho

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

16/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

10/04/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 16:54

TERMO

•20/09/2024, 12:16

10/02/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 14:58

Despacho

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

16/09/2024, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISTELA FERNANDES)

16/09/2024, 12:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

12/09/2024, 14:09

Decisão interlocutória

10/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2023, 15:30

Despacho

29/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/09/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

31/08/2023, 21:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISTELA FERNANDES)

31/08/2023, 21:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

28/08/2023, 15:06

Decisão interlocutória

24/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/08/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2022, 14:02

Decisão interlocutória

02/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISTELA FERNANDES)

01/07/2022, 19:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

01/07/2022, 19:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2022, 19:47

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

29/06/2022, 15:47

Decisão interlocutória

28/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

21/02/2022, 12:28

Juntado(a)

21/02/2022, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: DIVINA GULA ACAI EIRELI (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MARISTELA FERNANDES (Sócio) EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MARISTELA FERNANDES, CPF: 03743755939. Certidão de Dívida Ativa n. 242/2018. Valor do Débito: R$ 1.136,00. Data do Cálculo: 17/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 17/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900345-03.2018.8.24.0054/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

18/02/2022, 12:54

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 15:57

Despacho

17/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2021, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2021, 03:00

Intimado em Secretaria

10/09/2021, 12:18

Juntado(a)

10/09/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2021 02:00:31 com disponibilização efetiva no dia 10/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2021

10/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2021

09/09/2021, 12:43

Expedição de Edital - citação

08/09/2021, 15:17

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2021 12:52:21)

03/09/2021, 19:06

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:05

Determinada a citação

17/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

14/06/2021, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: EDGAR CUNHA

22/04/2021, 16:01

Expedição de mandado - RSLCEMAN

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/04/2021, 01:07

Despacho

13/04/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

02/03/2021, 12:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

02/03/2021, 09:28

Despacho

01/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

26/09/2020, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

31/07/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2020, 01:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/07/2020, 09:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,07

15/07/2020, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/07/2020, 16:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 474.358 - R$ 11,07

08/07/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

30/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 12:22

Determinada a citação

25/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

08/06/2020, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/04/2020, 17:42

Despacho

03/04/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 08:47

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2020, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/02/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/02/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 00:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reiterando o ato ordinatório de p.26, fica intimada a Fazenda exequente, na pessoa do(a) Procurador(a) para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito e/ou requerer o que de direito.

19/12/2019, 15:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/06/2019, 01:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos do Oficial de Justiça de pp. 22-25.

10/06/2019, 15:39

Juntada de documento

07/06/2019, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/06/2019, 16:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

07/06/2019, 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/007820-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - FREDERICO MACHADO HEISSLER

24/04/2019, 13:57

Mero expediente - SAJ

16/04/2019, 13:05

Juntada de documento

16/04/2019, 13:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 04:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2019, 00:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da decisão que deferiu o pedido de utilização do sistema Bacenjud, fica intimado o exequente para manifestar-se, em 05 (Cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (art. 40, Lei 6830/80).

05/04/2019, 15:27

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/04/2019, 14:01

Concedida a utilização do Bacenjud

06/03/2019, 13:29

Juntada de documento

06/03/2019, 13:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 01:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Rio do Sul, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreu o adimplemento do débito e/ou requerer o que de direito.

06/12/2018, 14:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/12/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2018, 20:06

Juntada

30/11/2018, 20:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913555710TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Divina Gula Acai Eireli Me Diligência : 28/11/2018

28/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - NCPC - Executado não citado - Mandado citação, penhora e avaliação

07/11/2018, 20:40

documento digitalizado

07/11/2018, 17:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Mutirão - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/10/2018, 15:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2018 Hora 14:30 Local: Audiências da Vara da Fazenda Pública - II Situacão: Parcialmente Realizada

16/10/2018, 12:18

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900262-21.2017.8.24.0054.

10/10/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:22

TERMO

•29/09/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:58

TERMO

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SENTENÇA

•10/02/2025, 16:54

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•20/09/2024, 12:16

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•17/09/2024, 15:22

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•29/09/2023, 16:59

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•03/08/2023, 13:58

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•02/08/2022, 18:05

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•04/07/2022, 11:54

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•18/08/2021, 19:05

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•26/06/2020, 12:22

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•03/04/2020, 10:28

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•10/06/2019, 15:39

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•05/04/2019, 15:27

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•06/12/2018, 14:49