Embargos à Execução Fiscal 0301514-16.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.860,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDENILSON SCHELBAUER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

14/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 11:46

Juntada de Petição

26/12/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 21:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

14/12/2022, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: EDENILSON SCHELBAUER

14/12/2022, 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

14/12/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

14/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(60)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

14/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 11:46

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 11:18

26/12/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 21:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

14/12/2022, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: EDENILSON SCHELBAUER

14/12/2022, 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

14/12/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

14/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900037-06.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 43

14/12/2022, 11:00

Juntado(a)

14/12/2022, 10:57

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03015141620188240041

13/12/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: EDENILSON SCHELBAUER (EMBARGANTE) ADVOGADO: PETERSON KANZLER (OAB SC019637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301514-16.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

10/10/2022, 00:00

Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

12/05/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2020, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/03/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/02/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/02/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2020, 14:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/10/2019, 11:50

Certificado a publicação e registro da sentença

21/10/2019, 11:49

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (CPC/2015 art. 487, I) os presentes embargos à execução opostos por Edenilson Schelbauer em face do Estado de Santa Catarina e, em consequência, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o exequente/embargado ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ente público isento de custas. P.R.I. Traslade-se cópia da sentença aos autos principais.

21/10/2019, 11:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10007483-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/05/2019 15:01

03/05/2019, 12:10

Conclusos para sentença

06/02/2019, 12:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/02/2019, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.19.20000252-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/01/2019 15:09

16/01/2019, 13:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20000252-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/01/2019 15:09

16/01/2019, 13:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.19.20000252-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/01/2019 15:09

16/01/2019, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2018, 05:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

19/11/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2018 Teor do ato: Proceda o cartório o apensamento destes autos ao de Execução Fiscal nº 0900037-06.2018.8.24.0041.Recebo os presentes embargos à Execução, porque tempestivos;Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugná-los;Suspendo o processo principal, até o julgamento dos presentes embargos;Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Peterson Kanzler (OAB 19637/SC)

16/11/2018, 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 15:32

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900037-06.2018.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/11/2018, 12:36

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900037-06.2018.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/11/2018, 12:36

Mero expediente - SAJ - Proceda o cartório o apensamento destes autos ao de Execução Fiscal nº 0900037-06.2018.8.24.0041.Recebo os presentes embargos à Execução, porque tempestivos;Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugná-los;Suspendo o processo principal, até o julgamento dos presentes embargos;Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

04/10/2018, 14:38

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WMFA.18.10012975-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/08/2018 12:15

07/08/2018, 09:26

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:02

Certidão emitida - Genérico

31/07/2018, 11:00

Mero expediente - SAJ - Certifique o cartório acerca da tempestividade do presente.Após, retornem conclusos para deliberação.

17/07/2018, 14:06

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/07/2018 através da guia nº 041.3012355-03 no valor de 1.130.52

10/07/2018, 17:40

Juntada

10/07/2018, 17:40

Distribuido por dependência (SAJ) - NCPC, art. 676.

09/07/2018, 13:16

SENTENÇA

•21/10/2019, 14:49

DESPACHO

•04/10/2018, 17:38

DESPACHO

•17/07/2018, 17:06