Embargos à Execução Fiscal 0300939-29.2018.8.24.0034 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 0300939-29.2018.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE PROCURADOR: ANDERSON BORGHETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300939-29.2018.8.24.0034/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

10/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/11/2020, 18:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 18:49

Juntada

04/04/2019, 17:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/04/2019, 13:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/04/2019, 13:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIPX.19.10003439-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/04/2019 10:22

02/04/2019, 10:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: Fica INTIMADO o réu, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Anderson Borghetti (OAB 42316/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

21/03/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o réu, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/03/2019, 17:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIPX.19.10002663-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/03/2019 14:36

16/03/2019, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:

25/02/2019, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Banco do Brasil S/A em face do Município de São João do Oeste nos presentes "Embargos à Execução Fiscal".Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, traslade-se a presente sentença ao processo de execução fiscal (0300514-02.2018.8.24.0034), intimando-se o exequente naqueles autos para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito e, cobre-se eventuais custas processuais e, por fim, arquive-se. Advogados(s): Anderson Borghetti (OAB 42316/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

21/02/2019, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 17:10

SENTENÇA

•13/02/2019, 17:51

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