Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0303915-70.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.350,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

ENIO AFONSO BITENCOURTE

CPF

Autor

SILEZIA MARIA BITENCOURTE REUS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/10/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 278

23/09/2025, 11:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00029832020198240500/TJSC

19/09/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

19/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

18/09/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 12:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00029832020198240500/TJSC referente ao evento 60

12/09/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:53

Todas as movimentações(287)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/10/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 278

23/09/2025, 11:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00029832020198240500/TJSC

19/09/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:49

Anexo

•16/12/2021, 11:09

19/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

18/09/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 12:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00029832020198240500/TJSC referente ao evento 60

12/09/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

05/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

14/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

13/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:49

Decisão interlocutória

10/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

14/02/2023, 01:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257

07/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

19/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

19/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:11

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

15/12/2022, 00:10

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03039157020168240004

13/12/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO AFONSO BITENCOURTE. Justiça gratuita: Requerida.

13/12/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILEZIA MARIA BITENCOURTE REUS. Justiça gratuita: Requerida.

13/12/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENIO AFONSO BITENCOURTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) APELANTE: SILEZIA MARIA BITENCOURTE REUS (EXEQUENTE) ADVOGADO: RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303915-70.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

31/05/2022, 14:19

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Auxílio-Doença Acidentário

31/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO AFONSO BITENCOURTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

18/05/2022, 18:42

Juntada - Guia Cancelada - ENIO AFONSO BITENCOURTE - Guia 2828493 - R$ 528,50

18/05/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

24/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

26/01/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

16/12/2021, 11:09

Juntada - Guia Gerada - ENIO AFONSO BITENCOURTE - Guia 2828493 - R$ 528,50

16/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 241. Guia: 2828493 Situação: Em aberto.

16/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/11/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

29/11/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 12:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/08/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

24/08/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/08/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:36

Decisão interlocutória

17/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

13/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/08/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/08/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

08/06/2021, 01:10

Juntada de Alvará pago

25/05/2021, 12:37

Expedição de Alvará

20/05/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

17/05/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/05/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/05/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/05/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:46

Decisão interlocutória

13/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

10/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/05/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/05/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132581720218240000/TJSC

22/04/2021, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/04/2021, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132581720218240000/TJSC

29/03/2021, 18:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

25/03/2021, 11:40

Juntado - Alvará Pago

01/10/2020, 12:54

Expedido Alvará

30/09/2020, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

17/09/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

10/09/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

24/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

24/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

24/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:38

Decisão interlocutória

21/08/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/08/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

17/08/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

17/08/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/08/2020, 03:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

07/08/2020, 15:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - ARUCONT -> ARU02CV

06/08/2020, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - ARU02CV -> ARUCONT

05/08/2020, 12:31

Decisão interlocutória

04/08/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:47

Juntada de certidão

28/07/2020, 12:46

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

20/07/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

20/07/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:41

Decisão interlocutória

15/07/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

15/07/2020, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/07/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 17:32

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

22/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

22/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

22/06/2020, 10:49

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

16/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 12:40

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se a competente requisição de pagamento de pequeno valor (RPV). Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pagamento, arquive-se administrativamente o presente feito, no aguardo de seu efetivo pagamento. Dil. legais.

25/05/2020, 13:46

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:04

Informações - Nº Protocolo: WAGA.20.10008326-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2020 15:30

14/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20003327-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 17:32

06/04/2020, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 05:34

Juntada

24/03/2020, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do cálculo de fls. 448/455. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

23/03/2020, 20:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do cálculo de fls. 448/455. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/03/2020, 19:17

Recebidos os autos

20/03/2020, 17:40

Realizado cálculo de custas

20/03/2020, 17:35

Realizado cálculo de custas

20/03/2020, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2020, 12:36

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

17/03/2020, 12:36

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, para os casos de condenações judiciais de natureza administrativa em geral, o índice aplicado para correção monetária é o IPCA-E e os juros de mora deve ser aplicada a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F - redação dada pela Lei n. 11.960/2009. Assim, remeta-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo e após, dê-se vista às partes.

16/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.20.20002403-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 17:28

09/03/2020, 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.20.20002403-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 17:28

09/03/2020, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20002403-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 17:28

09/03/2020, 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.20.20002403-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 17:28

09/03/2020, 17:51

Juntada

14/02/2020, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o Estado de Santa Catarina para, em 15 (quinze) dias se manifestar acerca do pedido e cálculo apresentado pela parte exequente. Dil. legais.

11/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:39

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAGA.20.10002786-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/02/2020 11:03

10/02/2020, 11:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 05:14

Juntada de documento

07/01/2020, 16:09

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

19/12/2019, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 05:13

Juntada

18/12/2019, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2019 Teor do ato: Libere-se alvará do valor principal ao exequente, observando o inciso II do art. 1º da Portaria n. 001/2012. O alvará dos honorários já foi liberado nos autos. Nada mais requerido, arquive-se. Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

17/12/2019, 20:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - Libere-se alvará do valor principal ao exequente, observando o inciso II do art. 1º da Portaria n. 001/2012. O alvará dos honorários já foi liberado nos autos. Nada mais requerido, arquive-se. Dil. legais.

17/12/2019, 14:43

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:23

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WAGA.19.10047890-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 04/12/2019 10:17

04/12/2019, 10:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

14/08/2019, 11:36

Juntada

13/08/2019, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: Consoante se verifica na requisição de pagamento de fls. 393/395, já foi atribuída a natureza alimentar do crédito, a qual já possui preferência no pagamento, nos termos da Resolução 49/2013 do Gabinete da Presidência. Aguarde-se o pagamento. Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

12/08/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 12:58

Decisão interlocutória - SAJ - Consoante se verifica na requisição de pagamento de fls. 393/395, já foi atribuída a natureza alimentar do crédito, a qual já possui preferência no pagamento, nos termos da Resolução 49/2013 do Gabinete da Presidência. Aguarde-se o pagamento. Dil. legais.

08/08/2019, 17:42

Juntada de ofício

05/07/2019, 12:52

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:47

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10024810-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/06/2019 14:32

17/06/2019, 14:54

Juntada de Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC

12/06/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

30/05/2019, 08:57

Recebidos os autos

28/05/2019, 17:43

Juntada

28/05/2019, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos etc. Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para atualização do débito e das custas judiciais. Expeça-se a competente requisição de pagamento de precatório (RPP), observando-se os seguintes dados: a) há incidência de contribuição previdenciária por se tratar de reconhecimento de benefício previdenciário; b) a natureza do crédito é alimentar; c) deve ser observado o art. 1º, II da Portaria n. 001/2012 em relação a retenção de imposto de renda. Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pagamento, arquive-se administrativamente o presente feito, no aguardo de seu efetivo pagamento. Intimem-se. Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

28/05/2019, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2019, 16:44

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

27/05/2019, 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 16:43

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para atualização do débito e das custas judiciais. Expeça-se a competente requisição de pagamento de precatório (RPP), observando-se os seguintes dados: a) há incidência de contribuição previdenciária por se tratar de reconhecimento de benefício previdenciário; b) a natureza do crédito é alimentar; c) deve ser observado o art. 1º, II da Portaria n. 001/2012 em relação a retenção de imposto de renda. Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pagamento, arquive-se administrativamente o presente feito, no aguardo de seu efetivo pagamento. Intimem-se. Dil. legais.

22/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20008519-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 09:39

21/05/2019, 09:50

Juntada

07/05/2019, 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2019, 11:25

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10017323-1 Tipo da Petição: Informações Data: 29/04/2019 16:22

29/04/2019, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da atualização do débito principal de fls. 379. Estado de Santa Catarina, Rodrigo Domingos Paes

10/04/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da atualização do débito principal de fls. 379.

09/04/2019, 18:08

Recebidos os autos

08/04/2019, 18:28

Realizado cálculo de custas

08/04/2019, 18:24

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 29/03/2019 00:00

29/03/2019, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2019, 16:12

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

26/03/2019, 16:12

Decisão interlocutória - SAJ - Na decisão do agravo o valor referente ao mês de agosto de 2013 foi excluído do débito (fls. 186/187).Sendo assim, remeta-se os autos à contadoria judicial para elaboração de novo cálculo.Após, dê-se vista às partes. Dil. legais.

25/03/2019, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2019, 13:58

Juntada de documento

31/01/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0673/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 11:03

Juntada

23/11/2017, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2017 Teor do ato: Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento.Após, voltem conclusos. Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

23/11/2017, 10:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2017, 18:37

Decisão - SAJ - Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento.Após, voltem conclusos. Dil. legais.

22/11/2017, 12:47

Conclusos para despacho

20/11/2017, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10033595-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2017 11:18

13/11/2017, 12:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20013266-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2017 14:46

29/10/2017, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:

24/10/2017, 14:41

Juntada

20/10/2017, 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

20/10/2017, 09:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/10/2017, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 11:34

Recebidos os autos

09/10/2017, 17:54

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

09/10/2017, 17:54

Realizado cálculo de custas

09/10/2017, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2017, 12:55

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

06/10/2017, 12:55

Juntada de documento

06/10/2017, 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Libere-se alvará do valor incontroverso relativo aos honorários (fls. 140/144), tendo em vista que trata-se de cumprimento contra a fazenda, observando a incidência do imposto de renda, na forma do art. 1º, III, da Portaria n. 001/2012, salvo em relação ao caso previsto na Circular CGJ n. 39/2015.2. Ciente da interposição de agravo de instrumento, todavia, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Como não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 91/93.Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

06/10/2017, 08:31

Juntada

05/10/2017, 15:14

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

04/10/2017, 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2017, 09:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Libere-se alvará do valor incontroverso relativo aos honorários (fls. 140/144), tendo em vista que trata-se de cumprimento contra a fazenda, observando a incidência do imposto de renda, na forma do art. 1º, III, da Portaria n. 001/2012, salvo em relação ao caso previsto na Circular CGJ n. 39/2015.2. Ciente da interposição de agravo de instrumento, todavia, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Como não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 91/93.Dil. legais.

28/09/2017, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10027356-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 25/09/2017 14:00

25/09/2017, 14:15

Conclusos para despacho

25/09/2017, 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20011595-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2017 23:57

25/09/2017, 13:51

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021595-51.2017.8.24.0000

22/09/2017, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

14/09/2017, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 140/144, noticiando o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

12/09/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 140/144, noticiando o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

11/09/2017, 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20010695-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2017 15:09

11/09/2017, 09:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

15/08/2017, 11:03

Juntada

11/08/2017, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2017 Teor do ato: 3. Face ao exposto, rejeito os embargos declaratórios.Dil. Legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

11/08/2017, 10:59

Juntada de documento

10/08/2017, 17:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 17:22

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Face ao exposto, rejeito os embargos declaratórios.Dil. Legais.

10/08/2017, 17:14

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/08/2017, 14:32

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003694-29.2017.8.24.0004 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/08/2017, 13:39

Recurso interposto - 0003694-29.2017.8.24.0004 - Embargos de Declaração

04/08/2017, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

02/08/2017, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a impugnação para afastar a cobrança da correção monetária pelo INPC, após julho de 2009, sobre as parcelas de outubro de 1989 a junho do 2009. Fixo honorários ao procurador do impugnante em 10% sobre a diferença entre o valor executado e aquele pelo qual prosseguirá a execução.Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para atualização do débito, podendo-se utilizar o cálculo do Estado, incluindo o valor cobrado pelo exequente em agosto de 2013, e das custas judiciais.Expeça-se a competente requisição de pagamento de precatório.Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pagamento, arquive-se administrativamente o presente feito, no aguardo de seu efetivo pagamento. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

31/07/2017, 10:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20008495-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2017 17:59

24/07/2017, 18:48

Juntada

21/07/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2017, 14:24

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, acolho a impugnação para afastar a cobrança da correção monetária pelo INPC, após julho de 2009, sobre as parcelas de outubro de 1989 a junho do 2009. Fixo honorários ao procurador do impugnante em 10% sobre a diferença entre o valor executado e aquele pelo qual prosseguirá a execução.Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para atualização do débito, podendo-se utilizar o cálculo do Estado, incluindo o valor cobrado pelo exequente em agosto de 2013, e das custas judiciais.Expeça-se a competente requisição de pagamento de precatório.Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pagamento, arquive-se administrativamente o presente feito, no aguardo de seu efetivo pagamento.

21/07/2017, 11:46

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.17.10019167-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2017 09:54

19/07/2017, 13:19

Juntada

13/07/2017, 20:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2017, 18:05

Expedidos ofício e requisição de pequeno valor - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência

13/07/2017, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:

27/06/2017, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: Vistos etc.Recebo a presente impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença.Contudo, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, determino a requisição do valor incontroverso por meio, conforme o caso, de RPV ou precatório, observando-se para a classificação separadamente cada crédito (principal de cada parte, honorários, etc...) e o valor total pleiteado em cada um (e não apenas aquele incontroverso).Intime-se o impugnado para manifestação em quinze dias.Após, voltem os autos conclusos.Dil. Legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

23/06/2017, 10:37

Juntada

22/06/2017, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2017, 18:02

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Recebo a presente impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença.Contudo, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, determino a requisição do valor incontroverso por meio, conforme o caso, de RPV ou precatório, observando-se para a classificação separadamente cada crédito (principal de cada parte, honorários, etc...) e o valor total pleiteado em cada um (e não apenas aquele incontroverso).Intime-se o impugnado para manifestação em quinze dias.Após, voltem os autos conclusos.Dil. Legais.

20/06/2017, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2017, 17:31

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/06/2017, 17:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.17.20006734-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/06/2017 22:10

14/06/2017, 22:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/05/2017, 09:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/05/2017, 09:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/05/2017, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

10/05/2017, 15:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/005197-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

03/05/2017, 14:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/04/2017, 17:09

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intime-se a Fazenda para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias.Não apresentada impugnação, requisite-se o pagamento por meio de RPV ou precatório, observando-se para tanto o valor de cada crédito separadamente, e arquive-se administrativamente até o efetivo adimplemento.Dil. Legais.

14/02/2017, 18:02

Conclusos para despacho

14/02/2017, 10:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10000541-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/01/2017 16:51

17/01/2017, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página:

15/12/2016, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do art. 319, III, do CPC, a petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido". Além disso, conforme os artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser 'certo' e 'determinado'.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo indicado, emendar a inicial, retificando o pedido 'a', a fim de indicar o valor da dívida, sob pena de extinção.Dil. legais. Advogados(s): Rodrigo Domingos Paes (OAB 17036/SC)

13/12/2016, 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Nos termos do art. 319, III, do CPC, a petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido". Além disso, conforme os artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser 'certo' e 'determinado'.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo indicado, emendar a inicial, retificando o pedido 'a', a fim de indicar o valor da dívida, sob pena de extinção.Dil. legais.

07/12/2016, 13:47

Conclusos para despacho

06/12/2016, 17:36

Redistribuição de processo - saída - .

05/12/2016, 17:17

Redistribuído por sorteio - SAJ - .

05/12/2016, 17:17

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/12/2016, 11:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 16:10

Anexo

•16/12/2021, 11:09

Anexo

•16/12/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:36

SENTENÇA

•02/08/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:07

DECISÃO

•25/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 19:17

DECISÃO

•16/03/2020, 15:01

DECISÃO

•11/02/2020, 17:28

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:49

Anexo

•16/12/2021, 11:09

Anexo

•16/12/2021, 11:09

Anexo

•16/12/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:36

SENTENÇA

•02/08/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:07

DECISÃO

•25/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 19:17

DECISÃO

•16/03/2020, 15:01

DECISÃO

•11/02/2020, 17:28

DECISÃO

•17/12/2019, 14:43

DECISÃO

•08/08/2019, 17:42

DECISÃO

•22/05/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 18:08

DECISÃO

•25/03/2019, 15:25

DECISÃO

•31/01/2019, 13:00

DECISÃO

•22/11/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 16:04

DECISÃO

•28/09/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 09:15

DECISÃO

•10/08/2017, 17:39

DECISÃO

•10/08/2017, 17:14

DECISÃO

•21/07/2017, 11:46

DECISÃO

•20/06/2017, 17:58

DECISÃO

•14/02/2017, 18:02

DECISÃO

•07/12/2016, 13:47