Execução de Pena de Multa 5000148-04.2021.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JASON ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000543-23.2017.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 102, 103

29/04/2024, 20:48

Transitado em Julgado

29/04/2024, 20:48

Expedição de ofício

29/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 19:12

Despacho

11/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000543-23.2017.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 102, 103

29/04/2024, 20:48

Transitado em Julgado

29/04/2024, 20:48

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:10

29/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 19:12

Despacho

11/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 14:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 14:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2023, 13:15

Decisão interlocutória

07/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:42

Juntado(a)

31/01/2023, 15:42

Juntado(a)

31/01/2023, 15:23

Decisão interlocutória

30/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

19/12/2022, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JASON ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA)

19/12/2022, 18:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2022, 16:52

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

06/12/2022, 20:34

Decisão interlocutória

05/12/2022, 14:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 01:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Juntado(a)

10/10/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JASON ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310034387611 JUIZ DO PROCESSO: RENATA PACHECO MENDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JASON ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 11897587929, endereço: em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 10 dias Valor do Débito: 0,00. Data do Cálculo: 11/02/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal. Poderá a parte executada requerer o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP). Fica desde já ciente de que, na ausência de pagamento, poderá ser determinada a cobrança mediante desconto na remuneração do condenado (art. 168 da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000148-04.2021.8.24.0144/SC

10/10/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

07/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:14

Expedição de Edital - citação

07/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 18:13

Decisão interlocutória

26/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:32

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:20

Juntado(a)

26/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 18:18

Juntado(a)

25/08/2022, 15:49

Juntado(a)

25/08/2022, 13:28

Intimado em Secretaria

25/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 01:07

Juntado(a)

28/07/2022, 13:30

Intimado em Secretaria

25/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2022, 16:32

Intimado em Secretaria

15/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2022, 14:11

Expedição de ofício

15/06/2022, 14:09

Juntado(a)

22/02/2022, 13:36

Expedição de ofício

22/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/11/2021, 01:14

Intimado em Secretaria

30/09/2021, 18:03

Juntado(a)

30/09/2021, 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2021, 14:39

Juntado(a)

28/09/2021, 14:00

Expedição de ofício

28/09/2021, 13:55

Despacho

27/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000543-23.2017.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 363

06/09/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:13

Decisão interlocutória

18/02/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 17:14

Distribuído por dependência - Número: 00005432320178240144/SC

11/02/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 12:13