Usucapião 0300006-25.2016.8.24.0067 - TJSC

Usucapião 0300006-25.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2017 Teor do ato: R.h.É sabido que o ônus da busca pelo endereço da parte contrária é de quem propõe a demanda. Dessa feita, somente com a comprovação do esgotamento dos meios extrajudiciais poderá haver a intervenção do Poder Judiciário na tentativa de buscar o atual endereço do executado, o que não ocorreu na hipótese.Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG - DEVER DE EXAURIMENTO DO CREDOR DE OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, ANTES DO DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE BUSCAS PELO PODER JUDICIÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Via de regra, cabe ao credor indicar os bens do executado para serem penhorados, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário todo o ônus do processo. Antes de requisitar ao juízo que proceda à consulta em sistemas integrados de informações, deve o interessado exaurir todas as possibilidades de obter tais informações por meios próprios. Portanto, apesar de admissível a remessa de ofícios, bem como a utilização do sistema Infoseg pelo Judiciário, com vistas a obter informações sobre paradeiro de réus-devedores, a medida dever ser utilizada com parcimônia, para não incorrer-se em sobreposição de atos na tríade processual. (...)" (TJSC. Agravo de Instrumento 2010.034113-4, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 26.10.2010)Assim, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento

07/11/2017, 11:35

Mero expediente - SAJ - R.h.É sabido que o ônus da busca pelo endereço da parte contrária é de quem propõe a demanda. Dessa feita, somente com a comprovação do esgotamento dos meios extrajudiciais poderá haver a intervenção do Poder Judiciário na tentativa de buscar o atual endereço do executado, o que não ocorreu na hipótese.Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG - DEVER DE EXAURIMENTO DO CREDOR DE OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, ANTES DO DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE BUSCAS PELO PODER JUDICIÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Via de regra, cabe ao credor indicar os bens do executado para serem penhorados, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário todo o ônus do processo. Antes de requisitar ao juízo que proceda à consulta em sistemas integrados de informações, deve o interessado exaurir todas as possibilidades de obter tais informações por meios próprios. Portanto, apesar de admissível a remessa de ofícios, bem como a utilização do sistema Infoseg pelo Judiciário, com vistas a obter informações sobre paradeiro de réus-devedores, a medida dever ser utilizada com parcimônia, para não incorrer-se em sobreposição de atos na tríade processual. (...)" (TJSC. Agravo de Instrumento 2010.034113-4, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 26.10.2010)Assim, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de cons

25/10/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2017 Teor do ato: Vistos.I - É cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer").No caso dos autos, verifico que a parte autora demonstrou ter esgotado seus meios para diligenciar em busca das informações a respeito da localização da parte adversa.Destarte, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, Justiça Eleitoral, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, após este prazo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.II - Considerando os documentos acostados aos autos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora.III - Ainda, INTIME-SE a parte autora novamente para cumprir o despacho retro integralmente e apresentar novo mapa e memorial descritivo descriminando quem são os proprietários dos imóveis confrontantes,

11/07/2017, 16:16

Determinado a emenda da inicial - Vistos.I - É cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer").No caso dos autos, verifico que a parte autora demonstrou ter esgotado seus meios para diligenciar em busca das informações a respeito da localização da parte adversa.Destarte, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, Justiça Eleitoral, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, após este prazo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.II - Considerando os documentos acostados aos autos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora.III - Ainda, INTIME-SE a parte autora novamente para cumprir o despacho retro integralmente e apresentar novo mapa e memorial descritivo descriminando quem são os proprietários dos imóveis confrontantes, no prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se.Cumpr

03/07/2017, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0722/2016 Teor do ato: Vistos.I - Verifico que a parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não há prova documental suficiente (declaração de imposto de renda dos últimos anos, etc) capaz de comprovar tal situação e tampouco declaração de hipossuficiência de Erineu Stoll.Desse modo, tenho que incumbe à parte autora comprovar a sua hipossuficiência, através de documentos idôneos, a fim de que se analise a possibilidade de deferimento do benefício em comento, devendo ser informado ao Juízo: a) se é proprietário/possuidor de outros bens imóveis, juntando as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando certidões do Detran; c) a remuneração/renda bruta familiar, juntando a declaração de imposto de renda dos últimos anos e comprovante atualizado de renda; tudo sob pena de crime específico.Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para anexar aos autos a declaração de hipossuficiência de Erineu Stoll, bem como juntar documentos idôneos, nos termos acima, que comprovem a sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício.II - Observo que a matrícula juntada às pp. 11-12, além de não ser atualizada, pois foi impressa em 03.04.2014, está incompleta, pois consta somente as páginas 1 e 3.Diante disso, intime-se a parte autora para juntar aos autos matrícula atualizada e completa do imóvel usucapiendo.III - Constato, ainda, que a planta de p. 19 não delimita o imóvel usucapiendo na sua totalidade, pois não há indicação de quais imóveis são confrontantes ao sudeste e ao noroeste e, também, quem são os proprietários de todos os imóveis confrontantes. Além disso, denoto, ainda, que não há anexado ao feito memorial descritivo do imóvel usucapiendo.Dessa forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos a planta do imóvel e o memorial descri

14/12/2016, 18:54

Determinado a emenda da inicial - Vistos.I - Verifico que a parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não há prova documental suficiente (declaração de imposto de renda dos últimos anos, etc) capaz de comprovar tal situação e tampouco declaração de hipossuficiência de Erineu Stoll.Desse modo, tenho que incumbe à parte autora comprovar a sua hipossuficiência, através de documentos idôneos, a fim de que se analise a possibilidade de deferimento do benefício em comento, devendo ser informado ao Juízo: a) se é proprietário/possuidor de outros bens imóveis, juntando as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando certidões do Detran; c) a remuneração/renda bruta familiar, juntando a declaração de imposto de renda dos últimos anos e comprovante atualizado de renda; tudo sob pena de crime específico.Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para anexar aos autos a declaração de hipossuficiência de Erineu Stoll, bem como juntar documentos idôneos, nos termos acima, que comprovem a sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício.II - Observo que a matrícula juntada às pp. 11-12, além de não ser atualizada, pois foi impressa em 03.04.2014, está incompleta, pois consta somente as páginas 1 e 3.Diante disso, intime-se a parte autora para juntar aos autos matrícula atualizada e completa do imóvel usucapiendo.III - Constato, ainda, que a planta de p. 19 não delimita o imóvel usucapiendo na sua totalidade, pois não há indicação de quais imóveis são confrontantes ao sudeste e ao noroeste e, também, quem são os proprietários de todos os imóveis confrontantes. Além disso, denoto, ainda, que não há anexado ao feito memorial descritivo do imóvel usucapiendo.Dessa forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos a planta do imóvel e o memorial descritivo hábeis a identificar o imóvel usucapien

10/12/2016, 09:48

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 463

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 462

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(476)

Todos os documentos(38)