Ação Penal - Procedimento Sumário 0004689-76.2016.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004689-76.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 16:45

Juntado(a)

23/10/2024, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002635-42.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

24/10/2022, 13:59

Baixa Definitiva

19/10/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2022, 03:00

Juntado(a)

11/10/2022, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022 Prazo do edital: 14/10/2022 Prazo de citação/intimação: 18/10/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RONNY MAGNO NIEHUES EDITAL Nº 310034386861 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito Intimando: (acusado) RONNY MAGNO NIEHUES, CPF: 73801704904, endereço: atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 2 dias Objetivo: "[...] 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004689-76.2016.8.24.0004/SC Intime-se o réu, conforme o art. 293, §1º, do CTB, para entrega da CNH, em 48 horas. [...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:33

Expedição de Edital

07/10/2022, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 14:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/06/2022, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

22/03/2022, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 15:57

SENTENÇA

•24/10/2022, 13:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e constatada a presença das pessoas acima arroladas, pelo(a) Juiz(a) foi realizada a leitura da proposta formulada pelo Ministério Público, de fls. 39/40, que concede a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 anos. Em seguida o(a) Juiz(a) advertiu o(a) acusado(a) das consequências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas. Tendo o(a) réu(ré) respondido positivamente que aceitava e prometia cumprir as obrigações estabelecidas, foi-lhe outorgada a suspensão condicional do processo nessa própria audiência. Arbitro remuneração ao defensor dativo em R$208,60.CONDIÇÕES IMPOSTASa) proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização desse Juízo;b) proibição de se mudar do endereço informado nos autos, sem prévia comunicação ao juízo;c) comparecimento pessoal e obrigatório perante o juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, iniciando-se as apresentações dentro de 30 dias a contar da data da audiência, e realizando-se as posteriores na mesma data-base, salvo finais de semana ou feriados, hipótese em que haverá prorrogação para o dia útil imediatamente subsequente;d) frequência a curso de reciclagem oferecido por Centro de Formação de Condutores credenciado junto ao DETRAN/SC, nos termos do art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro, com carga horária de 30 horas-aula, consoante prevê a Resolução nº 168/04 do Contran, devendo ser a conclusão do curso comprovada nos autos no prazo de 180 dias;e) suspensão do direito de condução de veículo automotor, com a entrega e retenção judicial da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da audiência, sem prejuízo das eventuais sanções administrativas aplicadas no mesmo sentido; f) perdimento do valor da fiança em favor de conta judicial vinculada a essa unidade, para posterior destinação a entidade pública ou privada com finalidade soc

03/10/2017, 15:29

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Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002635-42.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntado(a)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

Expedição de Edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

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