Ação Rescisória 4023106-50.2018.8.24.0000 - TJSC

Ação Rescisória 4023106-50.2018.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV26 -> DRI

27/10/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV26 -> DRI

27/10/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 09:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022 Data da sessão: 26/10/2022 09:00:00

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMARILDO MANOEL DOS PASSOS ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) AUTOR: LANI MARIA PASSIG ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) RÉU: ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 4023106-50.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

10/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária por Videoconferência Data da sessão: 26/10/2022 09:00 Sequencial: 8

07/10/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária por Videoconferência

07/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV26

05/02/2021, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 09:37

Não Concedida a Medida Liminar - DECISÃO MONOCRÁTICA AMARILDO MANOEL DOS PASSOS e LANI MARIA PASSIG ajuizaram a presente "ação rescisória com pedido de antecipação da tutela" contra ENGECAL - ETENGE CONSTRUÇÕES LTDA, com fulcro no artigo 966, II, do CPC/2015, visando rescindir o acórdão proferido na apelação cível n. 0301852-89.2015.8.24.0139, do qual relator o ilustre Desembargador Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, com trânsito em julgado em 4/7/2018, assim ementado: DIREITO CIVIL. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PERDAS E DANOS. PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DOS RÉUS DESPROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS (CPC, ART. 85, §§ 1º E 11). 01. Comprovada a posse (jus possessionis) da autora em relação aos imóveis objeto da lide, impõe-se a manutenção da sentença que determinou fosse nela reintegrada. 02. Desprovido o recurso, são devidos honorários recursais (CPC/2015, art. 85, §§ 1º e 11), "mesmo quando não apresentadas contrarrazões" (STF: Pleno, AgRgAO n. 2.063, Min. Luiz Fux; T-1, EDclAgRgAO n. 1.779, Min. Luiz Fux; T-1, AgRgAI n. 864.689, Min. Edson Fachin; T-2, AgRgARE n. 1.028.419, Min. Ricardo Lewandowski; STJ: S-2, AgIntEDiREsp n. 1.539.725, Min. Antonio Carlos Ferreira; T-1, AgIntEDclREsp n. 1.673.981, Min. Regina Helena Costa; T-1, AgIntREsp n. 1.622.209, Min. Gurgel de Faria; T-2, AgIntREsp n. 1.678.981, Min. Mauro Campbell Marques; T-2, EDclAgIntAREsp n. 1.060.338, Min. Og Fernandes; T-3, AgIntEDclREsp n. 1.357.561, Min. Marco Aurélio Bellizze; T-4, AgIntREsp n. 1.161.606, Min. Antonio Carlos Ferreira). Salvo situações excepcionais, é recomendável que sejam arbitrados em percentual sobre o montante dos "honorários anteriormente fixados" (STF: T-1, AgRgARE n. 1.063.161, Min. Rosa Weber; AgRgARE n. 1.005.685, Min. Alexandre de Moraes; T-2, AgRgRE n. 584.458, Min. Dias Toffoli; AgRgARE n. 1.041.802, Min. Ricardo Lewandowski). Na petição inicial desta rescisória (p. 1-10), sustentam os autores, litteris: 1. Da síntese dos fatos A empres

06/11/2018, 17:55

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV26 -> DRI

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV26 -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 8

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV26

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