Revisão Criminal 5047388-96.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.01

Partes do Processo

ISMAEL DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:51

Recurso Especial não admitido

16/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/12/2022, 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

16/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 20:18

Juntada de Petição

15/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2022, 23:57

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:08

16/12/2022, 16:51

Recurso Especial não admitido

16/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/12/2022, 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

16/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 20:18

Juntada de Petição

15/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2022, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI01 -> DRI

26/10/2022, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISMAEL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) REQUERIDO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5047388-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 9) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

10/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9

07/10/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/10/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI01 -> GG2CRI02

06/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DCDP -> GG2CRI01

12/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 12:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG2CRI10 para GG2CRI01) - processo: 50459970920228240000

24/08/2022, 07:36

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUCRI2 -> DCDP

23/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

23/08/2022, 16:46

Determina redistribuição por incompetência

23/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI10

23/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:40

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Crimes do Sistema Nacional de Armas

23/08/2022, 11:39

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI10 -> DCDP

22/08/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:46

Documentação

•22/08/2022, 15:29