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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JEAM CARLOS DA ROSA JUNIOR

CPF

Autor

1 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00004995020178240064/SC

18/03/2024, 14:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/03/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 13:57

Recebidos os autos do STF

14/03/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/03/2023, 19:04

Juntada de certidão - inspecionado

29/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:07

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

13/03/2023, 11:13

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00004995020178240064/SC

18/03/2024, 14:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/03/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

18/03/2024, 13:57

Recebidos os autos do STF

14/03/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/03/2023, 19:04

Juntada de certidão - inspecionado

29/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:07

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

08/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:12

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

13/02/2023, 12:20

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:33

Recurso Especial não admitido

17/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/01/2023, 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

17/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/01/2023, 13:17

Juntada de Petição

12/01/2023, 21:26

Juntada de Petição

12/01/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/01/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/11/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

27/10/2022, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

27/10/2022, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAM CARLOS DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5050060-77.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

10/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/10/2022, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 34

07/10/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/10/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI2 -> GG2CRI07

30/09/2022, 19:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI08 -> SGRUCRI2

30/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI07 -> GG2CRI08

22/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI07

16/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCRI2

16/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI07 -> SGRUCRI2

12/09/2022, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2022, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG1CRI07 para GG2CRI07) - processo: 50602989220218240000

08/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI07 -> DCDP

08/09/2022, 15:05

Determina redistribuição por incompetência

08/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI07

05/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:39

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI07 -> DCDP

05/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAM CARLOS DA ROSA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

02/09/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:05