Embargos Infringentes e de Nulidade 0001566-81.2013.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-12

Autor

PAULO CESAR GNOATTO

CPF 004.***.***-62

Autor

CLEYTON ADRIANO MORESCO

CPF 880.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0

24/05/2023, 15:15

Transitado em Julgado

24/05/2023, 15:15

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MARTINHOS SCANTAMBURLO

CPF 950.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151 e 152

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GG2CRI10 -> DRI

28/04/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GG2CRI09 -> GG2CRI10

28/04/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 13:02

Conhecido o recurso e provido - por voto de desempate

26/04/2023, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 13:02

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/10/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:17

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