Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000969-91.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERICK RANDER DOS SANTOS BELO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GEISER DURAN

OAB/SC 032447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

30/04/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/12/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/11/2025, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/11/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 18:03

Recebido o recurso de Apelação

26/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta

24/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/11/2025, 11:53

Todas as movimentações(162)

Expedição de ofício

30/04/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/12/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

Documentos

Malote Digital

•10/12/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:48

28/11/2025, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/11/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 18:03

Recebido o recurso de Apelação

26/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta

24/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/11/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/11/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/11/2025, 21:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

06/11/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:18

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/07/2025, 01:35

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 15:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4603286 - ERICK RANDER DOS SANTOS BELO

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/07/2025 14:30. Refer. Evento 97

01/07/2025, 16:53

Intimado em audiência

01/07/2025, 16:19

Despacho

01/07/2025, 16:19

Intimado em audiência

01/07/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

27/06/2025, 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 20/06/2025

20/06/2025, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

17/06/2025, 13:06

Expedição de mandado - BGCCEMAN

16/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

13/06/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 03:23

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

05/06/2025, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

05/06/2025, 13:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

05/06/2025, 13:00

Expedição de mandado - BNUCEMAN

05/06/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:30

Despacho

28/05/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/07/2025 14:30

28/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2025, 23:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/04/2025, 16:55

Decisão interlocutória

25/04/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/04/2025 16:00. Refer. Evento 46

25/04/2025, 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/04/2025, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 07:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

24/04/2025, 17:09

Expedição de mandado - Plantão - BNUCEMAN

24/04/2025, 16:59

Despacho

24/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2025, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

10/04/2025, 17:44

Expedição de mandado - BGCCEMAN

10/04/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

10/04/2025, 17:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/04/2025, 17:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/04/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 22:57

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 27/03/2025

27/03/2025, 21:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/03/2025, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 27/03/2025

27/03/2025, 12:48

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

26/03/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

26/03/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

26/03/2025, 13:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/03/2025, 12:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/03/2025, 12:56

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 10:27

Decisão interlocutória

22/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:31

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/04/2025 16:00

22/07/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2024 16:00. Refer. Evento 35

22/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO MEDEIROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2024, 14:38

Decisão interlocutória

14/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2024 16:00

14/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERICK RANDER DOS SANTOS BELO RÉU: LUIZ FERNANDO MEDEIROS EDITAL Nº 310034400999 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): LUIZ FERNANDO MEDEIROS, CPF 072.563.739-02, Rua João Pessoa, 817, Velha, Blumenau/SC - 89036000 (Residencial), Rua Carlos Roesel, 320, Itoupava Central, Blumenau/SC - 89069250 (Residencial), Rua Desembargador Oscar Leitão, 115, Victor Konder, Blumenau/SC - 89012070 (Residencial) e Rua Adele Wruck, 633, Itoupavazinha, Blumenau/SC - 89066354 (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000969-91.2022.8.24.0008/SC

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 18:00

Expedição de Edital - citação

07/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:16

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

05/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/07/2022, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

04/07/2022, 12:22

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/07/2022, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE COSTELLA

17/05/2022, 14:30

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 08:19

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

01/04/2022, 18:30

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/04/2022, 18:25

Recebida a denúncia

26/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 00004132420158240008/SC

19/01/2022, 14:12

SENTENÇA

•06/11/2025, 11:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:01

OUTROS

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