Inventário 0017950-82.2005.8.24.0008 - TJSC

Inventário 0017950-82.2005.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOÃO ROLF WIRTH REQUERIDO: ELISABETH CASAGRANDE WIRTH EDITAL Nº 310034401348 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS - COM PRAZO DE 20 DIAS Inventário n. 00179508220058240008 Inventariante: JOÃO ROLF WIRTH (CPF 00368814904) Autor da Herança: ELISABETH CASAGRANDE WIRTH (CPF 97053732991) Objetivo: Por intermédio deste edital e, de conformidade com o art. 626, § 1º, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil, ficam os Interessados Incertos e Desconhecidos CITADOS/INTIMADOS de que se encontra neste Cartório, a disposição destes, para exame, os autos acima referidos, ficando cientes de que terão o prazo de quinze (15) dias, querendo, para apresentarem suas contestações/manifestações, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: "1 - Aprovo os honorários do conciliador/mediador devidos em razão de sua atuação na(s) sessão(ões) de conciliação/mediação realizadas nestes autos, nos termos da ata retro (Ev. 371 e 393), constituindo-se, com isso, título executivo judicial, nos termos do art. 515, V, do CPC. 2 - Eventual compensação será apreciada a posteriori, quando da prolação da sentença. 3 - Diante do teor do item I do termo de audiência de Evento 393, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o acordo parcial ora noticiado, contendo a assinatura das partes e suas advogadas no processo, bem como acostem aos autos a matrícula atualizada do imóvel em questão. 3.1. Saliento desde já que a transferência do aludido bem poderá ser formalizada por contrato particular, conforme preceitua o artigo 541 do Código Civil, que permite às partes escolherem a forma a ser utilizada no ato. 3.2. No entanto, importante ressaltar que, na forma do artigo 108 do Código Civil, exige-se escritura pública para negócios que tenham como objeto imóveis de valor acima de 30 salários mínimos. 4. Determino a intimação das Fazendas Públicas. Atente o cartório para a intimação das fazendas de situação dos imóveis que compõem o espólio. 5. Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, do Código de Processo Civil. 6. Verifico que o presente processo tramita desde 2005. 7. Determino que as partes, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentem o plano de partilha atualizado, ciente de que, não havendo acordo, o processo será julgado, mantendo-se os bens do espólio em condomínio. 8. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei 80 - Inventário Nº 0017950-82.2005.8.24.0008/SC

10/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: I - Indefiro o pedido formulado às fls. 526, "a", pela herdeira Daniela Wirth, de expedição de ofício ao Banco Central a fim de requerer extratos bancários das contas que a falecida Elisabeth Casa-grande Wirth possuía à época do óbito. Isso porque, consoante já decidido à fl. 492, promovida consulta via sistema BACENJUD e a expedição de ofício às instituições financeiras no intuito de buscar informações atinentes às contas bancárias de titularidade da autora da herança (fls. 362-372 e 374-376), não houve resposta acerca de saldo bancário atualmente existente. Com isso, não havendo aditamento das declarações apresentadas pelo inventariante, as divergências em relação ao patrimônio do de cujus supostamente não levado ao inventário (numerários depositados em conta bancária ou joias pertencentes à falecida), deverão ser resolvidas em vias próprias (CPC, art. 612), porquanto insuficiente a prova documental, mormente quando sustentada a sonegação de bens e a existência de acordo verbal entre os interessados. Nesse sentido, é a lição de Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim: "A sonegação pode ser arguida nos próprios autos do inventário. Havendo apresentação do bem, serão aditadas as declarações, para o regular seguimento do processo. Mas se persistir a recusa, a controvérsia haverá de ser resolvida em vias próprias, por meio da ação de sonegados" (Inventário e partilha: teoria e prática. 25 ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 337). II - Antes de deliberar acerca das demais questões pendentes, determino seja intimada a herdeira Daniela Wirth para que se manifeste acerca das petições de fls.532-541, 542-639 e 639-648. Advogados(s): Rubens Garcia (OAB 5432/SC), Neide Feler da Silva (OAB 6271/SC), Renato Medina Pasquali (OAB 6596/SC), Vanilda da Silva Vargas (OAB 11414/SC), Ivone Maria Bampi da Fonseca (OAB 11474/SC), Mara Rúbia Cattoni Poffo (OAB 10359/SC), Pablo Dietrich (OAB 41212/SC)

03/06/2019, 19:26

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042920-60.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 27

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 517, 518

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 514, 515

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELISABETH CASAGRANDE WIRTH

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOÃO ROLF WIRTH

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA WIRTH

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO ALBERTO WIRTH

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 517, 518

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 514, 515

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 514, 515

Todas as movimentações(527)

Todos os documentos(41)