Agravo de Instrumento 5007176-33.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APPARECIDA FIGUEIREDO AQUINO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO THOMAZ DE AQUINO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO NETO

31/08/2023, 15:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/08/2023, 09:36

Transitado em Julgado

31/08/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

16/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

15/08/2023, 20:59

Despacho

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 99

15/08/2023, 01:02

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APPARECIDA FIGUEIREDO AQUINO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO THOMAZ DE AQUINO

31/08/2023, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO NETO

31/08/2023, 15:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/08/2023, 09:36

Transitado em Julgado

31/08/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

16/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

15/08/2023, 20:59

Despacho

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 99

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96, 98 e 99

22/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0403

14/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

11/07/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RICARDO THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FIGUEIREDO AQUINO ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) AGRAVADO: ROSANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIANA RAFAELA SILVEIRA (OAB SC041988) ADVOGADO(A): MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370) AGRAVADO: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO NETO (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARIA REGINA AMIN FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUCIO FERNANDO WIEST INTERESSADO: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO(A): LUCIO FERNANDO WIEST INTERESSADO: TELFA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO BECKERT INTERESSADO: MARIA LUIZA CORREA FIGUEIREDO INTERESSADO: MARINA CORREA FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007176-33.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50

16/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

24/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

03/04/2023, 21:18

Despacho

03/04/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 01:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

02/12/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 70

02/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/11/2022, 23:59

Despacho

13/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

13/11/2022, 09:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403

10/11/2022, 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/11/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 50

07/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 49

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

31/10/2022, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RICARDO THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FIGUEIREDO AQUINO ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) AGRAVADO: ROSANGELA MARIA CORREA FIGUEIREDO (Inventariante) ADVOGADO: FABIANA RAFAELA SILVEIRA (OAB SC041988) ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370) AGRAVADO: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO NETO (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MARIA REGINA AMIN FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCIO FERNANDO WIEST INTERESSADO: ANTONIO AFFONSO FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: LUCIO FERNANDO WIEST INTERESSADO: TELFA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EUGENIO BECKERT INTERESSADO: MARIA LUIZA CORREA FIGUEIREDO INTERESSADO: MARINA CORREA FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007176-33.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 78

07/10/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 18:02

Despacho

06/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

06/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0403

20/09/2022, 14:15

Juntada de Petição

20/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2022, 12:33

Despacho

14/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

14/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

13/04/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:20

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2022, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

10/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

18/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA CORREA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA CORREA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APPARECIDA FIGUEIREDO AQUINO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2022, 17:50

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

18/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

18/02/2022, 16:26

Despacho

18/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/02/2022). Guia: 2957515 Situação: Baixado.

15/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 455 do processo originário.

15/02/2022, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 20:59

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2022, 09:04

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:26