Ação Penal - Procedimento Sumário 5001694-20.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERT TAYLOR STOCKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN COLOMBO DE SOUZA

OAB/SC 053189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

07/05/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 27/04/2025

27/04/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

27/03/2025, 13:38

Expedição de mandado - BGCCEMAN

26/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

19/12/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 17:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/12/2024, 17:42

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

07/05/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 27/04/2025

27/04/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 13:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/12/2024, 15:52

27/03/2025, 13:38

Expedição de mandado - BGCCEMAN

26/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

19/12/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 17:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 16:09

Decisão interlocutória

10/12/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 79

10/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

07/12/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

06/12/2024, 15:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 15:28

Expedição de ofício

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2024, 21:36

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 13:45

Despacho

10/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 70

08/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 19:31

Despacho

11/06/2023, 19:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/05/2024 15:00. Refer. Evento 64

09/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/08/2023 17:00

25/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 15:57

Despacho

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERT TAYLOR STOCKER - DENUNCIADO

16/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/01/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/01/2023, 19:26

Juntada de Petição

13/01/2023, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para despacho - 10/01/2023 13:44:23)

12/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 15:37

Despacho

07/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

05/12/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

30/11/2022, 16:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/11/2022, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

30/11/2022, 10:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/11/2022, 07:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022, 15:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005750520228240002/SC referente ao evento 28

23/11/2022, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERT TAYLOR STOCKER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/11/2022, 14:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERT TAYLOR STOCKER EDITAL Nº 310034406569 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERT TAYLOR STOCKER, CPF: 08931983905, Endereço: Rua Kiliano Kons, 00 - Fundos - 88161528 - Biguaçu (Residencial), OUTROS JOSE COELHO, 1506, CASA - JARIDIM JANAINA - 88160000 - BIGUACU (Residencial), Rua Guilherme Valdir Nascimento, 865 - Jardim Janaína - 88160000 - Biguaçu (Residencial), RUA JOSÉ ANTONIO COELHO, 1506, CASA - Centro - 89801085 - Chapecó (Residencial) e Rua Guilherme Valdir Nascimento, 865 - bairro Jardim Janaína, - 88162160 - Biguaçu (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 330 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001694-20.2021.8.24.0007/SC

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 18:57

Expedição de Edital - citação

07/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 14:36

Recebida a denúncia

22/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/07/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

07/07/2022, 14:11

Despacho

28/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

11/03/2022, 18:56

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO (por substituição em 11/10/2021 18:06:31)

11/10/2021, 16:11

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 14:12

Despacho

30/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50025658420208240007/SC

17/03/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 13:37