Agravo de Execução Penal 5015406-26.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NEREU PEDRO DE RESENDES NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOCA

Reu

Advogados / Representantes

MICAELLA ALCANTARA VIANNA

OAB/SC 040791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 17:51

Determinado o Arquivamento

01/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50154062620228240045

30/11/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NEREU PEDRO DE RESENDES NETO (AGRAVANTE) ADVOGADO: MICAELLA ALCANTARA VIANNA (OAB SC040791) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5015406-26.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC

15/09/2022, 12:52

Despacho

14/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:11

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