Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013450-70.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIAN BUSARELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005530-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/02/2024, 20:55

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

28/03/2023, 14:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIAN BUSARELLO

28/03/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 23:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

20/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/03/2023, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

20/03/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

20/03/2023, 12:35

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005530-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/02/2024, 20:55

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•18/03/2023, 13:32

10/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

28/03/2023, 14:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIAN BUSARELLO

28/03/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 23:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

20/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/03/2023, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

20/03/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

20/03/2023, 12:35

Expedição de Guia Recolhimento

20/03/2023, 07:12

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

18/03/2023, 16:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados

18/03/2023, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN BUSARELLO - CONDENADO

18/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

18/03/2023, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2023, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50134507020208240036

23/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN BUSARELLO. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2023, 13:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038730420208240025/SC referente ao evento 247

12/01/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN BUSARELLO (RÉU) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013450-70.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

11/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50134507020208240036/TJSC

27/10/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN BUSARELLO (RÉU) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013450-70.2020.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

22/09/2022, 19:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRISTIAN BUSARELLO<br>Data: 15/08/2022

22/09/2022, 19:39

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:58

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:01

Recebido o recurso de Apelação

12/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

22/08/2022, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIO CAVILIA

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: FABIO CAVILIA

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: FABIO CAVILIA

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: FABIO CAVILIA

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FABIO CAVILIA

12/08/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

12/08/2022, 18:03

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/08/2022, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/08/2022, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/08/2022, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/08/2022, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/08/2022, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/08/2022, 17:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:14

Juntada de Petição

19/07/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 13:04

Decisão interlocutória

04/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 06:48

Despacho

31/01/2022, 06:48

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2021, 23:59

Despacho

29/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:47

Despacho

17/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:47

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 16/11/2021 15:10. Refer. Evento 33

17/11/2021, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 18/10/2021

19/10/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

13/10/2021, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

13/10/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

13/10/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

13/10/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

13/10/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

13/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2021, 09:59

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/10/2021, 11:19

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/10/2021, 11:19

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/10/2021, 11:18

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/10/2021, 11:18

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/10/2021, 11:17

Expedição de mandado - GPRCEMAN

12/10/2021, 11:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 16/11/2021 15:10

12/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/10/2021, 11:04

Juntada de certidão

12/10/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2021 12:17:39)

07/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00048845720198240036/SC referente ao evento 82

26/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 18:43

Despacho

21/01/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN BUSARELLO - DENUNCIADO

07/12/2020, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 19:05

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 14:41

Recebida a denúncia

15/10/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 18:09

Distribuído por dependência - Número: 50098036720208240036/SC

09/10/2020, 16:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/03/2023, 13:32

DESPACHO

•12/01/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:56

SENTENÇA

•12/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2021, 16:47

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 07:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•18/03/2023, 13:32

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/03/2023, 13:32

DESPACHO

•12/01/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:56

SENTENÇA

•12/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2021, 16:47

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:48