Execução de Título Extrajudicial 0017796-97.2010.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0017796-97.2010.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8777172, Subguia 4490852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 642,58

04/10/2024, 09:05

Baixa Definitiva

25/09/2024, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

25/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - MARIA DOS SANTOS PAIXAO (SC060936 - JOAO VICTOR SCHEIDT STEIN)

24/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

12/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA DOS SANTOS PAIXAO, Guia 8777172, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4490852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4490852</a>

12/09/2024, 13:23

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

12/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DOS SANTOS PAIXAO - Guia 8777172 - R$ 642,58

12/09/2024, 13:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Guia Gerada - 29/04/2021 10:07:57)

12/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

12/09/2024, 12:56

Juntada - Extrato Subconta - 2300508563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/09/2024, 12:55

Juntada - Extrato Subconta - 2300508563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/09/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

12/09/2024, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:03

Despacho designando audiência - Vistos etc. Tendo em vista a Resolução n. 4/2005 - TJ, que instituiu o Mutirão de Conciliação no Estado, e a Resolução n. 3/2007 - TJ, alterada pela Resolução 19/2009 - TJ, fica designada a audiência de conciliação para o dia 07/11/2012 às 09:15h. Cite-se, observando-se o endereço de fl. 41, para comparecer à audiência conciliatória, advertindo-a de que não comparecendo ao ato ou resultado sem êxito a tentativa de conciliação, terá, a partir da data designada, o prazo de 3 dias, para efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens e a intimação do(s) executado(s), nos moldes do § 1° do art. 652 do CPC, devendo o meirinho observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou, tratando-se de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), efetuar a penhora sobre tais bens. Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, parágrafo único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) devedor(es), na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. Saliento que, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o(s) executado(s) na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exequente providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis e comp

13/09/2012, 13:23

Despacho outros - Vistos etc. Nos termos do art. 652 do CPC, CITE-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor indicado pela parte exequente, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de citação ou, se for o caso, Carta Precatória para citação e demais atos, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Para pronto pagamento, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Caso não haja pagamento nesse prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens de propriedade da parte executada, bem como deverá fazer a avaliação desses bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se-a, na mesma oportunidade. Tendo o credor tenha indicado bens na petição inicial, proceda-se à penhora desses bens, observando-se o art. 655 do CPC. Se a parte exequente não tiver indicado bens, ou se a parte executada não pagar nem nomear espontaneamente bens passíveis de penhora, na mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá intimá-la para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram (art. 652, parágrafo 3º, do CPC), sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC), implicando-lhe na imposiç~çao de multa no valor correspondente a até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Recaindo a penhora em bens imóveis, dela intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for. Conste do mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, oferecer embargos independente de penhora (art. 738 do CPC), sendo que, de regra, os embargos não têm efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). Nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar

17/12/2010, 12:53

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8777172, Subguia 4490852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 642,58

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - MARIA DOS SANTOS PAIXAO (SC060936 - JOAO VICTOR SCHEIDT STEIN)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DOS SANTOS PAIXAO - Guia 8777172 - R$ 642,58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Guia Gerada - 29/04/2021 10:07:57)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Juntada - Extrato Subconta - 2300508563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2300508563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

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