Execução Fiscal 0902588-58.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.488,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09024699720188240008/SC referente ao evento 114

27/11/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

02/08/2023, 16:49

Juntado(a)

02/08/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

02/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(89)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09024699720188240008/SC referente ao evento 114

27/11/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

02/08/2023, 16:49

Juntado(a)

02/08/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

02/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:40

Decisão interlocutória

11/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:04

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/01/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09025885820188240008

07/12/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: BIANCA DALRI MENESTRINA APELADO: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) ADVOGADO: EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO: HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902588-58.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/05/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 16:57

Juntada de Petição

27/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:01

Recebido o recurso de Apelação

22/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:03

Juntada de Petição

20/10/2021, 09:04

Juntada de Petição

15/10/2021, 19:09

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:21

Juntada de Petição

01/10/2021, 19:27

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2021, 08:57

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

12/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 14:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/08/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão interlocutória - 30/11/2018 14:13:52)

29/06/2021, 19:11

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020, 14:06

Certidão emitida - Narrativa

13/07/2020, 18:24

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.20.10053809-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/06/2020 22:22

15/06/2020, 22:30

Certidão emitida - Narrativa

28/01/2020, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20051607-6 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2019 14:43

25/11/2019, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20051607-6 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2019 14:43

25/11/2019, 13:49

Certidão emitida - Narrativa

12/11/2019, 18:29

Certidão emitida - Narrativa

13/09/2019, 15:06

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2019, 13:15

Certidão emitida - Narrativa

16/05/2019, 13:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10155210-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/11/2018 15:35

05/11/2018, 19:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2018, 02:57

Certidão emitida - Narrativa

02/10/2018, 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2018, 19:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

01/10/2018, 18:27

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.18.10124454-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 18/09/2018 10:09

18/09/2018, 11:35

Certidão emitida - Narrativa

26/07/2018, 18:42

Certidão emitida - Narrativa

30/05/2018, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2018, 14:34

Juntada

19/04/2018, 14:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802830886TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 16/04/2018

16/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/04/2018, 19:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/04/2018, 19:13

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:14

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903206-08.2015.8.24.0008.

15/03/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:01

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 18:27

DESPACHO

•09/04/2018, 19:13