Agravo em Recurso Especial 0003892-70.2013.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

VITO MASTROROSA

CPF

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSANA SAVIO MASTROROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Não conhecido o agravo de VITO MASTROROSA - ESPÓLIO

17/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/09/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 610746/2023

26/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:02

Protocolizada Petição 610746/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2023

22/06/2023, 09:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2023, 09:57

Documentos

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•16/06/2023, 09:56

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•16/06/2023, 09:55

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•16/06/2023, 09:55

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•16/06/2023, 09:55

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•16/06/2023, 09:54

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•16/06/2023, 09:54

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