Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 298, 299, 301, 303, 308, 312 e 314
24/01/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
08/12/2025, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314
02/12/2025, 02:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/12/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
01/12/2025, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
01/12/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
01/12/2025, 06:57
Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 09:15
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:45
30/01/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
28/01/2026, 12:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 298, 299, 301, 303, 308, 312 e 314
24/01/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
08/12/2025, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314
02/12/2025, 02:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/12/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
01/12/2025, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
01/12/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
01/12/2025, 06:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314
01/12/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
30/11/2025, 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 297, 302, 306, 309, 295, 300, 304, 310, 311 e 313
30/11/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
28/11/2025, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/11/2025, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
28/11/2025, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2025, 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
28/11/2025, 14:21
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
28/11/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
28/11/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
28/11/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2025, 19:14
Recebidos os autos - IAIFP -> TJSC
24/11/2025, 18:36
Processo Reativado - Novo Julgamento
24/11/2025, 18:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
05/05/2023, 13:38
Transitado em Julgado
05/05/2023, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
05/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
04/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
25/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 238, 239, 243, 245, 248, 251, 252, 253, 254 e 255
12/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 238, 239, 243, 245, 248, 251, 252, 253, 254 e 255
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/03/2023, 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/03/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
10/03/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
10/03/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
07/03/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/03/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/03/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
07/03/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
07/03/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 235, 236, 237, 240, 241, 242, 244, 246, 247 e 249
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/03/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
07/03/2023, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
06/03/2023, 09:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 20:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 21:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/12/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178, 181, 182, 183, 185, 187, 188 e 190
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/12/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/12/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/12/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022, 14:19
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 130 e 145
05/12/2022, 19:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 132
01/12/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/11/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130 e 131
26/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/11/2022, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/11/2022, 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 134 e 149
23/11/2022, 18:25
Juntada de Petição
23/11/2022, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/11/2022, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/11/2022, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/11/2022, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2022, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/11/2022, 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 127 e 141
21/11/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/11/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 84, 85, 89, 91, 94, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
17/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/11/2022, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/11/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/11/2022, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/11/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022, 15:24
Determinada a intimação
16/11/2022, 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
16/11/2022, 15:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
16/11/2022, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/11/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 90, 92, 93 e 95
11/11/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/11/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/11/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
04/11/2022, 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2022, 10:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/11/2022, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
31/10/2022, 18:37
Juntada de certidão
31/10/2022, 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLF MAYR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTINE MAYR CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE MAYR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO MAYR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE MAYR BIBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTA MAYR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CLARA BOGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO PLETZ. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON JOSE HEUSI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BUECKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUNTER DEEKE. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH RODI EICKE. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREUZA ALBUQUERQUE DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR RAMOS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETINA MARISA SCHLOSSER. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL FABIAN CANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMINISTRADORA CALOCA & LECA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA DE MIRANDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022, 18:00
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
31/10/2022, 15:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> CAMPUB4
31/10/2022, 14:25
Juntada de Petição
24/10/2022, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00:00</b>
10/10/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
07/10/2022, 21:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/11/2020, 01:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/11/2020, 01:11
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/11/2020, 01:11
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10039975-2 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2019 14:25
29/05/2019, 16:48
Juntada de Documentos
29/05/2019, 16:48
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10026822-4 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 15/04/2019 16:22
15/04/2019, 17:25
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/04/2019 17:25:15 para 15/04/2019 16:22:55 do protocolo WTJU.1910026822-4 assinado por NICHOLAS MEIRA.
15/04/2019, 16:22
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10079370-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 12:34
17/01/2019, 16:32
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 17/01/2019 16:32:21 para 18/12/2018 12:34:16 do protocolo WTJU.1810079370-0 assinado por DOMINGOS MACARIO RAYMUNDO JUNIOR.
18/12/2018, 12:34
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10075258-3 Tipo da Petição: Outros Data: 04/12/2018 13:43
04/12/2018, 17:40
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10074377-0 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 30/11/2018 10:12
04/12/2018, 14:28
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/12/2018 14:28:56 para 30/11/2018 10:12:05 do protocolo WTJU.1810074377-0 assinado por TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES.
30/11/2018, 10:12
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10072946-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 15:55
26/11/2018, 17:47
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/11/2018 17:47:21 para 26/11/2018 15:55:13 do protocolo WTJU.1810072946-8 assinado por LEONARDO BIBAS.
26/11/2018, 15:55
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
23/11/2018, 10:12
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01249026-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2018 17:38
22/11/2018, 18:06
Manifestação Ministério Público - Procurador: Jacson Corrêa POSTO ISSO, manifesta-se o Ministério Público, neste Grau, pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.
22/11/2018, 18:03
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/11/2018 18:06:58 para 22/11/2018 17:38:12 do protocolo WTJU.1801249026-9 assinado por JACSON CORREA.
22/11/2018, 17:38
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10071921-7 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 21/11/2018 17:50
22/11/2018, 10:20
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/11/2018 10:20:23 para 21/11/2018 17:50:49 do protocolo WTJU.1810071921-7 assinado por FELIPE PROBST WERNER.
21/11/2018, 17:50
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10070840-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2018 16:19
19/11/2018, 18:13
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10070873-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2018 16:40
19/11/2018, 18:13
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/11/2018 18:13:30 para 19/11/2018 16:19:30 do protocolo WTJU.1810070840-1 assinado por ALESSANDRA TONELI.
19/11/2018, 16:19
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10070229-2 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 14/11/2018 20:43
16/11/2018, 13:19
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10070231-4 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 14/11/2018 21:11
16/11/2018, 13:19
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/11/2018 13:19:15 para 14/11/2018 20:43:08 do protocolo WTJU.1810070229-2 assinado por MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER.
14/11/2018, 20:43
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10069947-0 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 14/11/2018 15:18
14/11/2018, 18:02
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/11/2018 18:02:10 para 14/11/2018 15:18:41 do protocolo WTJU.1810069947-0 assinado por MAURICIO CESAR PEREIRA.
14/11/2018, 15:18
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10066670-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2018 17:55
05/11/2018, 15:36
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/11/2018 15:36:52 para 01/11/2018 17:55:14 do protocolo WTJU.1810066670-9 assinado por DOMINGOS MACARIO RAYMUNDO JUNIOR.
01/11/2018, 17:55
Vista ao Ministério Público
12/10/2018, 00:17
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
12/10/2018, 00:17
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
01/10/2018, 16:17
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 1º de outubro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
01/10/2018, 14:31
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
01/10/2018, 09:26
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
01/10/2018, 09:26
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 8000171-61.2018.8.24.0900 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti
01/10/2018, 09:26
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
28/09/2018, 19:37
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
28/09/2018, 19:36
Encaminhar para cadastro
28/09/2018, 18:04
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itajaí Vara de origem: Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.