Procedimento Comum Cível 5006055-90.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 994,00
Órgão julgador
Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
02/10/2024, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/08/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024, 19:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML
20/08/2024, 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
20/08/2024, 18:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA BALDISSERA
20/08/2024, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024, 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
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Todas as movimentações
(140)
Baixa Definitiva
02/10/2024, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/08/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024, 19:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML
20/08/2024, 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
20/08/2024, 18:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA BALDISSERA
20/08/2024, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024, 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 15:10
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
20/08/2024, 14:54
Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50060559020198240091/TJSC
20/08/2024, 14:49
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FABIANA BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS LEAL (OAB MG184978) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006055-90.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FABIANA BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS LEAL (OAB MG184978) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação / Remessa Necessária Nº 5006055-90.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FABIANA BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS LEAL (OAB MG184978) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação / Remessa Necessária Nº 5006055-90.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FABIANA BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DE MORAIS LEAL (OAB MG184978) ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação / Remessa Necessária Nº 5006055-90.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FABIANA BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5006055-90.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
10/10/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
21/09/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/09/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/09/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/09/2022, 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
13/09/2022, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/08/2022, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/08/2022, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/08/2022, 20:14
Juntado(a)
10/08/2022, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/08/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/08/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/08/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/08/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2022, 14:10
Julgado procedente o pedido
10/08/2022, 13:31
Conclusos para julgamento
20/04/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/04/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/04/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/04/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/04/2022, 17:28
Juntado(a)
08/04/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/03/2022, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022, 12:24
Juntada de Petição
28/03/2022, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2022, 10:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
21/03/2022, 18:28
Intimado em Secretaria
09/03/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/03/2022, 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/02/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/02/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
16/02/2022, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/02/2022, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2022, 23:59
Juntado(a)
09/02/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:50
Juntada de Petição
07/02/2022, 11:24
Juntada de Petição
07/02/2022, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/02/2022, 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/02/2022, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/02/2022, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 18:24
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/01/2022, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/01/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/01/2022, 17:19
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2022, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/01/2022, 23:59
Juntada de Petição
20/01/2022, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/01/2022, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/01/2022, 11:02
Juntada de Petição
12/01/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/01/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/01/2022, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/01/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 15:25
Decisão interlocutória
10/01/2022, 15:08
Juntada de Petição
13/12/2021, 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:59:35). Refer. Evento 42
11/12/2021, 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:59:35). Refer. Evento 43
11/12/2021, 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:59:35). Refer. Evento 44
11/12/2021, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/04/2021, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2021, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2021, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2021, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2021, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2021, 13:09
Juntada de certidão
24/03/2021, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021, 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
24/03/2021, 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
24/03/2021, 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021, 15:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007654220208240000/TJSC
08/10/2020, 13:39
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007654220208240000/TJSC
13/08/2020, 17:40
Juntada de Petição
23/07/2020, 18:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2020, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
18/03/2020, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2020, 11:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
17/03/2020, 18:44
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
13/03/2020, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020, 16:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2020, 10:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/01/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2020, 17:55
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007654220208240000/TJSC
27/01/2020, 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2020, 16:02
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007654220208240000/TJSC
20/01/2020, 21:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2019, 13:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/12/2019, 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019, 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019, 12:15
Distribuído por sorteio
29/11/2019, 08:27
Documentos
PETIÇÃO
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17/08/2022, 14:22
SENTENÇA
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10/08/2022, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
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26/01/2022, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
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24/01/2022, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
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10/01/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
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13/03/2020, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
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09/12/2019, 18:53