Apelação Cível 5047547-04.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RICARDO VIDAL DE SOUZA CAMARGO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG

OAB/SC 031340·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC 019537·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO SIEBERT

OAB/SC 040447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

26/03/2025, 08:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2025, 08:15

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2023, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

26/03/2025, 08:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2025, 08:15

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:25

22/09/2023, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:07

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:57

Recurso Especial não admitido

24/07/2023, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 19:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/04/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 343720, Subguia 70718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

21/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2023, 21:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 343720, Subguia 70718

20/03/2023, 21:21

Juntada - Guia Gerada - RICARDO VIDAL DE SOUZA CAMARGO - Guia 343720 - R$ 224,84

20/03/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

17/02/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

09/01/2023, 13:39

Juntada de Petição

05/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/01/2023, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168

15/12/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:39

Determinada a intimação

02/12/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

02/12/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

29/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

08/11/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/11/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 21:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

07/10/2022, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/10/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

12/08/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2021, 15:48

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

07/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 22 do processo originário (15/06/2021). Guia: 1806466 Situação: Baixado.

01/07/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 22 do processo originário (15/06/2021). Guia: 1806466 Situação: Baixado.

01/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO VIDAL DE SOUZA CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2021, 15:05

Distribuído por prevenção - Número: 50305978620218240000/TJSC

01/07/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/08/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:28

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2022, 11:56

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:44