Execução Fiscal 5007114-84.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.353,56

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

AURI LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003730-79.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 100, 101

18/12/2025, 18:18

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2025, 18:17

Juntada de certidão

14/12/2025, 19:19

Despacho

01/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

30/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 50,43

23/01/2025, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 21/01/2025 18:45:23

21/01/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/01/2025, 11:10

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 50,37

17/01/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 15/01/2025 15:45:59

15/01/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/01/2025, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 48,64

17/07/2024, 11:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003730-79.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 100, 101

18/12/2025, 18:18

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2025, 18:17

Juntada de certidão

14/12/2025, 19:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:18

01/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

30/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 50,43

23/01/2025, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 21/01/2025 18:45:23

21/01/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/01/2025, 11:10

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 50,37

17/01/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 15/01/2025 15:45:59

15/01/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/01/2025, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 48,64

17/07/2024, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cleusa Maria Cardoso em 15/07/2024 14:31:57

15/07/2024, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/07/2024, 19:05

Juntada - Extrato Subconta - 2003623702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 48,47

28/06/2024, 10:55

Expedição de Alvará

26/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2024, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURI LEITE)

17/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2024, 18:15

Despacho

12/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 10:40

Juntado(a)

08/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:07

Expedição de ofício

09/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

09/06/2023, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50071148420198240036

23/05/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA APELADO: AURI LEITE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007114-84.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JAISON SILVEIRA APELADO: AURI LEITE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007114-84.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

10/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50071148420198240036/TJSC

19/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

01/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2022, 17:26

Determinada a citação

24/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

02/02/2021, 18:04

Despacho

01/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 15:44

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:49

Juntada de Petição

23/12/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

26/11/2020, 15:43

Juntada de ofício cumprido

25/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2020, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,59

28/10/2020, 08:07

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - CDA 2 - Evento 38 - PETIÇÃO - 20/10/2020 20:22:57

23/10/2020, 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/10/2020, 15:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 851.822 - R$ 27,59

21/10/2020, 15:37

Decisão interlocutória

21/10/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 13:01

Juntada de Petição

20/10/2020, 20:32

Juntada de Petição

20/10/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

08/10/2020, 12:35

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/10/2020, 20:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,59

01/10/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

28/09/2020, 13:25

Despacho

23/09/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 21:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/09/2020, 19:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 743.708 - R$ 27,59

22/09/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2020, 11:20

Juntado(a)

01/09/2020, 15:37

Determinada a intimação

31/08/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/08/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/08/2020, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2020, 16:06

Juntado(a)

07/08/2020, 16:04

Juntado(a)

24/07/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2020, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:49

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 19:21