Execução Fiscal 0304458-70.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.945,98

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARIA EMILIA CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ARTUR NITZ FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03044587020168240005/TJSC

27/03/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03044587020168240005/TJSC

30/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/01/2026, 16:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

20/10/2025, 18:00

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03044587020168240005/TJSC

27/03/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03044587020168240005/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:00

SENTENÇA

•27/08/2025, 10:33

30/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/01/2026, 16:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

20/10/2025, 18:00

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

23/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2023, 00:39

Despacho

21/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 20:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03044587020168240005

05/02/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MARIA EMILIA CLAUDINO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304458-70.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

02/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/06/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:38

Juntada de Petição

28/12/2020, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em razão do recolhimento das custas finais pela parte executada, fica o exequente intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve também o pagamento do principal, requerendo o que entender de direito.

16/05/2019, 18:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 09/07/2018 através da guia nº 005.3098908-61 no valor de 228,65

10/07/2018, 20:06

Juntada

10/07/2018, 20:06

Recebidos os autos

04/07/2018, 18:33

Juntada

04/07/2018, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2018, 14:51

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

04/07/2018, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2018, 14:39

Juntada

27/02/2018, 14:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796399847TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Emilia Claudino dos Santos

21/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/02/2018, 13:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/02/2018, 13:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/04/2016, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 18:08

SENTENÇA

•15/06/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 18:56

DESPACHO

•08/02/2018, 13:08