Procedimento Comum Cível 0301419-89.2015.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301419-89.2015.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

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28/04/2026, 03:12

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28/04/2026, 03:11

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28/04/2026, 03:11

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27/04/2026, 02:32

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27/04/2026, 02:32

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27/04/2026, 02:32

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27/04/2026, 02:32

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27/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 15:21

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24/04/2026, 15:20

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24/04/2026, 15:20

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24/04/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR Caja Nostra Construtora EIRELI a ressarcir os danos materiais causados aos autores no importe de R$ 29.867,40, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de confecção do orçamento (27/05/2015 - fl. 70) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. b) CONDENAR solidariamente Caja Nostra Construtora EIRELI e Michaeli Cristine Chiodini, a ressarcir os danos materiais causados aos autores no importe de R$ 8.754,30, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de confecção do orçamento (27/05/2015 - fl. 70) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) CONDENAR Caja Nostra Construtora EIRELI ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o valor total dos contratos por 2 (dois) meses de atraso. O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), a partir da citação. d) CONDENAR solidariamente Caja Nostra Construtora EIRELI e Michaeli Cristine Chiodini, a ressarcir o valor de R$ 7.000,00 gastos com o laudo técnico que acompanhou a inicial e R$ 67,68 relativo a despesa com ART do laudo, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desembolso (fls. 79/81 e 333) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da condenação (devidamente

03/11/2020, 20:06

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR Caja Nostra Construtora EIRELI a ressarcir os danos materiais causados aos autores no importe de R$ 29.867,40, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de confecção do orçamento (27/05/2015 - fl. 70) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. b) CONDENAR solidariamente Caja Nostra Construtora EIRELI e Michaeli Cristine Chiodini, a ressarcir os danos materiais causados aos autores no importe de R$ 8.754,30, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de confecção do orçamento (27/05/2015 - fl. 70) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) CONDENAR Caja Nostra Construtora EIRELI ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o valor total dos contratos por 2 (dois) meses de atraso. O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), a partir da citação. d) CONDENAR solidariamente Caja Nostra Construtora EIRELI e Michaeli Cristine Chiodini, a ressarcir o valor de R$ 7.000,00 gastos com o laudo técnico que acompanhou a inicial e R$ 67,68 relativo a despesa com ART do laudo, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desembolso (fls. 79/81 e 333) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da condenação (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propo

29/10/2020, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0689/2018 Teor do ato: 1) Diante do requerimento das partes, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, as quais já foram arroladas pela partes.2) Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2019 às 15:30h.3) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ciente que a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º do CPC). Inclusive em cartas precatórias.4) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º do CPC).5) A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC, importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º do CPC).6) A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º do CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC).7) Havendo necessidade de intimação pela via judicial de que trata o § 4º do art. 455 do CPC, as partes devem peticionar neste sentido, dentro do prazo previsto no item "2" da presente decisão.8) Eventualmente, havendo testemunhas residentes fora da Comarca, depreque-se, com prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Arno Roberto Andreatta (OAB 7537/SC), Marcos Antonio Cardoso Rosa (OAB 9259/SC), Alexandre Alves Vailatti (OAB 18397/SC), Anaide Sheila Amorim Seidel (OAB 36123/SC), Marcos Antonio Cardoso Rosa (OAB 9259/SC)

11/12/2018, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0770/2016 Teor do ato: I - O pedido formulado às fls. 347/348 consiste em verdadeiro pleito de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência.De se ressaltar, por oportuno, a inexistência da reconsideração no ordenamento jurídico pátrio como modalidade recursal.No caso de incorformismo com a decisão prolatada, deve o procurador interpor o recurso cabível, obedecendo-se aos requisitos intrínsecos e extrínsecos, segundo a melhor doutrina. Aliás, um dos requisitos recursais apontado pela doutrina é previsibilidade objetiva do recurso, vale dizer, a previsão da figura no ordenamento jurídico. O que o ordenamento prevê, é o efeito regressivo de alguns recursos, consistente na possibilidade de reconsideração da decisão quando da análise do recurso. Nesse sentido, é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça catarinense, mutatis mutandis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR/PAI E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO INFANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO/RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O pedido de reconsideração não é sucedâneo de recurso tampouco interrompe ou suspende o prazo recursal, de sorte que o agravo de instrumento interposto contra a segunda decisão que apenas ratificou a primeira, sem observância do prazo legal, não é de ser conhecido." (TJSC. AI n. 2006.029805-0, rel. Des. FERNANDO CARIONI, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 05.12.2006) (Agravo de Instrumento n. 2009.023505-7, de Chapecó, rel. Des. Henry Petry Júnior, j. 18-8-2009).Desta feita, mantenho a decisão retro. II - O novo Código de Processo Civil privilegia, em numerosas passagens, a promoção da solução consensual dos conflitos, independentemente do estágio do processo, a exemplo do disposto no art. 3º:Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1o É permitida a arbitra

14/12/2016, 16:45

Designada audiência - I - O pedido formulado às fls. 347/348 consiste em verdadeiro pleito de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência.De se ressaltar, por oportuno, a inexistência da reconsideração no ordenamento jurídico pátrio como modalidade recursal.No caso de incorformismo com a decisão prolatada, deve o procurador interpor o recurso cabível, obedecendo-se aos requisitos intrínsecos e extrínsecos, segundo a melhor doutrina. Aliás, um dos requisitos recursais apontado pela doutrina é previsibilidade objetiva do recurso, vale dizer, a previsão da figura no ordenamento jurídico. O que o ordenamento prevê, é o efeito regressivo de alguns recursos, consistente na possibilidade de reconsideração da decisão quando da análise do recurso. Nesse sentido, é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça catarinense, mutatis mutandis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR/PAI E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO INFANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO/RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O pedido de reconsideração não é sucedâneo de recurso tampouco interrompe ou suspende o prazo recursal, de sorte que o agravo de instrumento interposto contra a segunda decisão que apenas ratificou a primeira, sem observância do prazo legal, não é de ser conhecido." (TJSC. AI n. 2006.029805-0, rel. Des. FERNANDO CARIONI, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 05.12.2006) (Agravo de Instrumento n. 2009.023505-7, de Chapecó, rel. Des. Henry Petry Júnior, j. 18-8-2009).Desta feita, mantenho a decisão retro. II - O novo Código de Processo Civil privilegia, em numerosas passagens, a promoção da solução consensual dos conflitos, independentemente do estágio do processo, a exemplo do disposto no art. 3º:Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei.§ 2o O Estado promoverá, sempre qu

02/12/2016, 17:31

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