Ação Penal - Procedimento Sumário 5007445-45.2020.8.24.0064 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007445-45.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VANDERLEI FOGACA EDITAL Nº 310034385984 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERLEI FOGACA, brasileiro, casado, operador de máquinas, nascido em 23.12.1958, natural de Catanduva/PR, filho de Tereza de Moura e Joaquim Fogaça, portador do RG n. 7794440/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, incidiu o denunciado VANDERLEI FOGAÇA no tipo penal descrito nos artigos 303, caput, c/c art. 291, §1°, I, e 306, §1°, I, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que após recebida esta peça acusatória seja citado o denunciado para responder aos termos desta acusação, conforme determina o artigo 396, do Código de Processo Penal, após o que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento (art. 400, do CPP) para a oitiva das pessoas abaixo indicadas e interrogatório do denunciado, quando então, após final julgamento, o denunciado deverá ser condenado, obedecidas as formalidades legais, de tudo ciente o Ministério Público.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007445-45.2020.8.24.0064/SC

11/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)