Execução Fiscal 0703169-53.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 758,31

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 23:03

Despacho

24/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:17

Despacho

13/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/09/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:10

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:10

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 23:03

Despacho

24/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:17

14/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:17

Despacho

13/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/09/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:10

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA EDITAL Nº 310033604221 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA Certidão de Dívida Ativa nº 8075. Valor do Débito: 758,31. Data do Valor da Ação: 11/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703169-53.2012.8.24.0045/SC

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2022, 16:30

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/10/2021, 16:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 03:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 04:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 20:54

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 20:54

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 18:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018, 04:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/11/2018, 17:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2017, 13:26

Juntada

26/07/2017, 13:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713373172TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roberto Aparecido Teixeira

21/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/07/2017, 17:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/07/2017, 17:04

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:35

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:27

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:16

Juntada

23/09/2014, 14:43

Conclusos para despacho

11/04/2014, 17:04

Juntada de documento

11/04/2014, 16:48

Juntada de Petição

11/04/2014, 16:48

Juntada de documento

11/04/2014, 16:48

Juntada de documento

11/04/2014, 16:48

Conclusos para despacho

11/04/2014, 16:47

Distribuido por direcionamento (SAJ)

11/04/2014, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 17:52

DECISÃO

•12/06/2019, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 17:25

DESPACHO

•13/07/2017, 17:04