Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000451-71.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000451-71.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VILMAR VAZ DOS SANTOS RÉU: MÁRCIO JULIANO RODRIGUES EDITAL Nº 310033330904 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILMAR VAZ DOS SANTOS e MÁRCIO JULIANO RODRIGUES, CPF: 07349531940, Endereço: Rua Guimorvan Moura, 18, Casa azul - Efapi - 89800000 - Chapecó (Residencial), Rua Vinte e Cinco de Julho, 263 - Efapi - 89809884 (Residencial) e Rua John Kennedy - E, 33-9, casa - Passo dos Fortes - 89805500 - Chapecó (Residencial), atualemente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 28 de agosto de 2021, por volta das 0h40min, durante o repouso noturno, na residência localizada na Rua Carlos Antônio de Mello, s/n, bairro Efapi, em Chapecó/SC, nesta cidade e Comarca de Chapecó/SC, os denunciados MÁRCIO JULIANO RODRIGUES e VILMAR VAZ DOS SANTOS, imbuídos de evidente animus furandi, agindo em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio e em comunhão de esforços, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram para ambos, coisas alheias móveis, consistentes em 01 (uma) bicicleta preta, 01 (um) notebook Acer Aspire 4739 e 02 (dois) aparelhos celulares, de propriedade da ofendida Lucivania Oliveira Alves. Colhe-se do caderno indiciário que, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, agindo em conluio, os denunciados arrombaram a janela do imóvel1 e, após ingresso no interior da casa, obtiveram êxito em subtrair os objetos acima relacionados. Após tomar conhecimento do furto, a ofendida rastreou um dos aparelhos celulares furtados, acionando a Guarnição da Polícia Militar com informação do endereço apontado pelo aparelho. Os agentes de segurança pública estiveram no local, logrando êxito na recuperação de parte dos objetos subtraídos e detenção dos agentes, localizados na frente do imóvel onde a res furtiva fora encontrada. Assim agindo, os denunciados MÁRCIO JULIANO RODRIGUES e VILMAR VAZ DOS SANTOS incorreram nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I, e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000451-71.2022.8.24.0018/SC

11/10/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR VAZ DOS SANTOS - DENUNCIADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO JULIANO RODRIGUES - DENUNCIADO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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