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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 76.719,87

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

QUALITY ESTAMPARIA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:36

Determinado o Arquivamento

04/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/12/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/10/2025, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO FRANCISCO)

09/10/2025, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUALITY ESTAMPARIA LTDA)

09/10/2025, 14:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

06/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:36

Determinado o Arquivamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:12

04/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/12/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/10/2025, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO FRANCISCO)

09/10/2025, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUALITY ESTAMPARIA LTDA)

09/10/2025, 14:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

06/10/2025, 17:50

Decisão - Determina Sisbajud

23/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

10/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 16:13

Expedição de Edital

07/02/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2025, 00:49

Determinada a citação

21/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/09/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2024, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

11/04/2024, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2024, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

06/12/2023, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

15/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 00:55

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 08:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 01:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 17:02

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:33

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:59

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

12/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:08

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 01:09

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2022

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: QUALITY ESTAMPARIA LTDA EDITAL Nº 310034447437 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUALITY ESTAMPARIA LTDA, cpf: 08356402000135, endereço: R AGUA BRANCA 910 PRIMEIRO ANDAR, 0, NÃO INFORMADO. - DA VELHA - 89041700, SC (Comercial) e RUA AGUA BRANCA, 910, PRIMEIRO ANDAR - DA VELHA - 89041700 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004110882. Valor do Débito: 76.719,87. Data do Cálculo: 29/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902166-93.2012.8.24.0008/SC

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 16:08

Expedição de Edital - citação

10/10/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/04/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 06:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 06:17

Determinado a citação/notificação - 1- Tendo em vista que a citação em nome dos representantes legais restou negativa (fls. 54/55), cumpra-se o despacho que autorizou a citação por edital da executada (fls. 45/46). Intimem-se.

18/12/2019, 16:35

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20019364-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/06/2017 18:21

28/06/2017, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2017, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

29/05/2017, 11:39

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/10/2016, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2016, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2016, 12:17

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/10/2016, 12:17

Certidão emitida - Genérico

17/10/2016, 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/048050-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2016 Local: Blumenau / Luiz Alberto Vicentini

17/10/2016, 17:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/048049-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2016 Local: Blumenau / Luiz Alberto Vicentini

17/10/2016, 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20009102-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2016 00:01

13/04/2016, 07:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20009102-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2016 00:01

13/04/2016, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2016, 08:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2016, 22:31

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Indefiro, por ora, o redirecionamento; 3.2 - Cite-se a devedora, por edital com prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF); 3.3 - Efetivada a citação, nomeio curadora a Dra. Erli Rose Fonseca (OAB/SC 36.588). 3.4- Após, a curadora especial para apresentar defesa. Intime-se.

05/08/2015, 13:32

Conclusos para decisão interlocutória

08/05/2015, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20006911-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/04/2015 17:48

29/04/2015, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.20006911-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/04/2015 17:48

29/04/2015, 14:14

Juntada

24/04/2015, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2015, 22:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

14/04/2015, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/09/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2013/002024-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2013 Local: Blumenau / Celso Sueo Tahara

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80003800-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2013 15:50

26/07/2013, 12:00

Juntada

24/07/2013, 09:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087139840TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Quality Estamparia Ltda).

22/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2013, 12:00

Juntada

10/01/2013, 02:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR087139840TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Quality Estamparia Ltda

09/01/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

17/12/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:52

DESPACHO

•18/12/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 11:39

DESPACHO

•05/08/2015, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2013, 12:00

DESPACHO

•17/12/2012, 12:00