Procedimento Comum Cível 0301033-53.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 244.675,69

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

FELIPE THEODORO FERNANDES

CPF

Autor

EXPRESSO TERRA MAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC 037709·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACHADO CORREA

OAB/SC 016887·CPF·Representa: Autor

JOANNA ESPINDOLA NANDI

OAB/SC 035644·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER

OAB/MG 138761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3605226, Subguia 1938828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,23

08/05/2023, 09:10

Juntada de Petição

10/01/2023, 12:09

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:32

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

31/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EXPRESSO TERRA MAR LTDA, Guia 3605226, Subguia 1938828

31/05/2022, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE THEODORO FERNANDES

31/05/2022, 15:40

Juntada - Guia Gerada - EXPRESSO TERRA MAR LTDA - Guia 3605226 - R$ 76,23

31/05/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

27/05/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/05/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 04/2022

05/05/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 03/2022

04/05/2022, 18:42

Todas as movimentações(77)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3605226, Subguia 1938828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,23

08/05/2023, 09:10

Juntada de Petição

10/01/2023, 12:09

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:32

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 12:53

05/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

31/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EXPRESSO TERRA MAR LTDA, Guia 3605226, Subguia 1938828

31/05/2022, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE THEODORO FERNANDES

31/05/2022, 15:40

Juntada - Guia Gerada - EXPRESSO TERRA MAR LTDA - Guia 3605226 - R$ 76,23

31/05/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

27/05/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/05/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 04/2022

05/05/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 03/2022

04/05/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

22/04/2022, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03010335320158240075

20/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRESSO TERRA MAR LTDA ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375) ADVOGADO: DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) ADVOGADO: JOANNA ESPINDOLA NANDI (OAB SC035644) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) APELADO: FELIPE THEODORO FERNANDES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO: RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO: RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO: RICARDO VIANA BALSINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301033-53.2015.8.24.0075/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 17:30

Juntada

17/10/2019, 19:26

Juntada

02/10/2019, 21:57

Juntada

10/09/2018, 10:15

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/09/2018, 17:38

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/09/2018, 17:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.18.10048404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/08/2018 11:46

24/08/2018, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

03/08/2018, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Rodrigo Machado Corrêa (OAB 16887/SC), Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC), Ricardo Viana Balsini (OAB 17654/SC), Luiz Gustavo Rosa (OAB 37709/SC)

02/08/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

02/08/2018, 12:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.18.10042121-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/07/2018 14:15

31/07/2018, 14:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 00:49

Juntada de documento

17/07/2018, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

18/06/2018, 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0002788-83.2018.8.24.0075 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Acidente de Trânsito

18/06/2018, 14:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002788-83.2018.8.24.0075 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Acidente de Trânsito

18/06/2018, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Pelo exposto, ante as provas existentes nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Requerida EXPRESSO TERRA MAR LTDA - EPP ao pagamento, a título de danos materiais, da importância de R$ 232.275,79 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir do evento danoso.Ainda, CONDENO-A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC), Joanna Espíndula Nandi (OAB 35644/SC), Danilo Alves Muniz (OAB 123646/MG)

15/06/2018, 17:17

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002788-83.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração, nesta data.

15/06/2018, 13:16

Recurso interposto - 0002788-83.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração

15/06/2018, 13:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/06/2018, 17:16

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2018, 17:16

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, ante as provas existentes nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Requerida EXPRESSO TERRA MAR LTDA - EPP ao pagamento, a título de danos materiais, da importância de R$ 232.275,79 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir do evento danoso.Ainda, CONDENO-A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se.

11/06/2018, 17:16

Conclusos para despacho

14/02/2018, 15:42

Reativado processo suspenso

14/02/2018, 15:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 23:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10064303-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/12/2017 15:23

15/12/2017, 17:08

Processo suspenso - SAJ

22/07/2016, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2370 Página:

15/06/2016, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2016 Teor do ato: DEFIRO o pedido de suspensão dos presentes autos até o retorno do processo de n. 0301034-38.2015.8.24.0075 da segunda instância, tendo em vista que configurada a situação que prevê a aplicação do artigo 313, V, "a", do CPC.INTIMEM-SE. Advogados(s): Luiz Gustavo Rosa (OAB 37709/SC), Danilo Alves Muniz (OAB 123646/MG)

13/06/2016, 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido de suspensão dos presentes autos até o retorno do processo de n. 0301034-38.2015.8.24.0075 da segunda instância, tendo em vista que configurada a situação que prevê a aplicação do artigo 313, V, "a", do CPC.INTIMEM-SE.

01/06/2016, 15:43

Conclusos para despacho

05/04/2016, 12:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0301034-38.2015.8.24.0075 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Acidente de Trânsito

05/04/2016, 12:25

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301034-38.2015.8.24.0075 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Acidente de Trânsito

05/04/2016, 12:25

Mero expediente - SAJ - Proceda-se o apensamento aos autos de nº 0301034-38.2015.8.24.0075.

10/03/2016, 18:00

Conclusos para despacho

26/10/2015, 10:06

Redistribuição de processo - saída

14/10/2015, 16:04

Redistribuído por dependência - SAJ - Decisão pg. 68.

14/10/2015, 16:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/10/2015, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10038511-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2015 11:55

07/10/2015, 03:34

Declarada incompetência - Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta conciliação, a mesma restou inexitosa. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte decisão: A presente ação é conexa à ação n. 0301034-38, em tramite na 3.° Vara Cível desta comarca, visto que ambas possuem a mesma causa de pedir, o acidente de trânsito que teria dado causa aos danos reclamados pelo autor. As ações conexas devem ser reunidas a fim de que se evite julgamentos conflitantes. A competência, no caso, se dá pela prevenção, sendo prevento o juízo da 3.ª Vara Cível, que primeiro despachou a ação, isso em 16 de março de 2015. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo, declinando-a ao juízo da 3.ª Vara Cível. Diante da renuncia do autor ao prazo recursal, remetam-se de imediato os autos ao juízo competente. Presentes intimados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pela magistrada, o que é suficiente para validar os atos praticados em audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo (Art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 11.419/06 e Arts. 36, §§ 1º e 2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ). Eu, Priscila Mendes Rocha, o digitei, e eu, ________, Maristela Fernandes Dallavechia, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

06/10/2015, 17:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.15.10038091-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2015 14:55

05/10/2015, 16:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2015, 08:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411538468TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Sumário Destinatário : Expresso Terra Mar LTDA - ME Diligência : 21/09/2015

01/10/2015, 08:13

Juntada

01/10/2015, 08:13

Certidão emitida - Genérico

14/09/2015, 15:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

14/09/2015, 14:09

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/10/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

03/09/2015, 17:38

Juntada

27/08/2015, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

27/08/2015, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2015 Teor do ato: A presente causa tramitará pelo rito sumário (CPC, art. 275, inciso II, 'd'). Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06.10.2015, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Machado Corrêa (OAB 16887/SC), Ricardo Viana Balsini (OAB 17654/SC), Luiz Gustavo Rosa (OAB 37709/SC)

25/08/2015, 18:49

Determinado a citação/notificação - A presente causa tramitará pelo rito sumário (CPC, art. 275, inciso II, 'd'). Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06.10.2015, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.

10/08/2015, 18:55

Conclusos para despacho

07/05/2015, 13:51

Juntada

13/03/2015, 16:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/03/2015 através da guia nº 075.3012689-40 no valor de 2.719,62

13/03/2015, 16:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2015, 16:53

SENTENÇA

•11/06/2018, 17:16

DECISÃO

•01/06/2016, 15:43

DESPACHO

•10/03/2016, 18:00

DESPACHO

•10/08/2015, 18:55